Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da universalidade, incorporado à legislação orçamentária, possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize despesas sem a prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto e 15 de dezembro de cada ano, discutir, votar e sancionar o projeto de lei orçamentária anual (LOA), assim como propor alterações (emendas) sobre ele.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico-financeira aprovada pelas unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação da cota de desembolso mensal, incluir os créditos adicionais, as operações extraorçamentárias e, em especial, os restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento fiscal e o de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual, têm entre suas funções a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.

Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  unidade.