Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução orçamentária ao longo do exercício financeiro, julgue os itens a seguir.

Uma despesa que for empenhada no exercício financeiro X0, mas não for paga até 31 de dezembro do mesmo ano, terá de ser inscrita em restos a pagar e não poderá ser incluída no balanço patrimonial do exercício financeiro X1, salvo se o pagamento ainda continuar pendente até o final deste exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:

- houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;

- o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;

- R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;

-  previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.

Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução orçamentária ao longo do exercício financeiro, julgue os itens a seguir.

O saldo das aplicações a prazo fixo que as autarquias e fundações públicas mantiverem na conta única do Tesouro Nacional no último dia de cada exercício financeiro deverá ser destinado à amortização da dívida pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

A inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 ao orçamento foi limitar a despesa pública com pessoal ativo e inativo.

• C. Certo
• E. Errado