Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme legislação do governo do Estado do Espírito Santo sobre a matéria, não se concederá suprimento de fundos ao servidor responsável por três suprimentos e ao servidor que, após noventa dias, não prestar contas de sua aplicação.

• B.

  No âmbito do governo do Estado do Espírito Santo, os pagamentos do suprimento de fundos devem ser efetuados mediante ordem bancária, em conta corrente institucional, por meio do SIAFEM, ou na conta bancária do servidor público beneficiado.

• C.

  O suprimento de fundos consiste no adiantamento concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com a finalidade de efetuar despesas, que, por sua excepcionalidade, não se subordinam ao processo normal de aplicação, ou seja, ao empenho direto.

• D.

  O governo do Espírito Santo permite a concessão de suprimento de fundos para a aquisição de material permanente ou de outra mutação patrimonial classificada como despesa de capital, desde que seja de pequeno vulto.

• E.

  As despesas relativas a viagens ao exterior, como as destinadas a alimentação e hospedagem, devem ser pagas por meio de suprimento de fundos.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

O empenho para a realização da obra deverá ser realizado na modalidade global.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo ao PPA 2012-2015 do governo federal.

É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela produção de informações a respeito dos objetivos e respectivos atributos sob sua responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas é denominado princípio

• A.

  da exclusividade

• B.

  da universalidade.

• C.

  da unidade.

• D.

  do equilíbrio.

• E.

  da legalidade.

A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. A dimensão operacional do plano plurianual está relacionada ao desempenho da ação governamental referente à eficiência e à busca pela otimização na aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade dos produtos entregues.

• C. Certo
• E. Errado