Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do comportamento da dívida mobiliária federal brasileira, mencionada no texto acima, e dos diferentes títulos públicos disponíveis no mercado, assinale a opção correta.

• A.

  As notas do Tesouro Nacional – Série C são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra.

• B.

  As notas do Tesouro Nacional – Série F são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA.

• C.

  A participação das letras do Tesouro Nacional e das notas do Tesouro Nacional – Série F foi reduzida na composição da dívida mobiliária federal, comparados os meses de outubro e novembro.

• D.

  A participação das letras financeiras do Tesouro sobre o total da dívida mobiliária federal cresceu em novembro em relação ao mês de outubro, de acordo com os dados divulgados.

• E.

  As notas do Tesouro Nacional – Série B são títulos com rentabilidade vinculada à variação da taxa SELIC.

Considerando as informações acima apresentadas, assinale a opção correta no que se refere à necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e a aspectos a ela relacionados.

• A.

  De acordo com as informações apresentadas, a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais, em um determinado período, deduzidos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, foi positiva em R$ 12,398 bilhões no mês de outubro de 2012.

• B.

  As despesas da PETROBRAS, que se classifica como empresa pública, são consideradas para efeito da apuração do atendimento da meta de superávit primário, nos termos da legislação em vigor.

• C.

  Se o setor público gastar menos do que arrecada, desconsideradas a apropriação de juros nominais e a atualização monetária sobre a dívida existente, haverá superávit primário.

• D.

  O resultado operacional da NFSP é relevante em países com inflação alta, uma vez que inclui as despesas com a atualização monetária da dívida líquida.

• E.

  O FMI autoriza que se excluam das despesas do governo, para efeito de apuração da NFSP primária, as despesas no âmbito do PAC, consideradas investimentos.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária anual é do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve

• A.

  obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.

• B.

  evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.

• C.

  possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.

• D.

  aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

• E.

  prever a reserva de contingência.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

O anexo de metas fiscais deve

• A.

  evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

• B.

  integrar o projeto de lei do PPA.

• C.

  ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA.

• D.

  destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

• E.

  informar e avaliar os passivos contingentes.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constituem receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado