Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

O processo orçamentário é visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente a partir de resultados e definições constantes de uma programação de longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

No orçamento geral, devem ser detalhados a aquisição e o uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período específico de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Na esfera governamental federal, o projeto de lei do orçamento deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.

• B.

  De acordo com o princípio da exclusividade, a publicação da lei orçamentária não é um ato de aprovação, mas é exigência para que a lei possa surtir efeitos.

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei ordinária que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo a serem aplicadas pelos gestores públicos nos programas de duração continuada.

• D.

  A LOA é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos em despesas de capital.

• E.

  O Plano Plurianual (PPA) correspondente ao ente que o elaborou constitui uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, pois ele orienta a elaboração do orçamento anual e dos demais planos e programas de governo.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

O orçamento é expresso em termos qualitativos devendo, os aspectos quantitativos ser expressos na demonstração do fluxo de caixa da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

São etapas do ciclo orçamentário

• A.

  estudos e aprovação, elaboração, e execução e avaliação.

• B.

  orçamento fiscal, orçamento da assistência social e orçamento de investimento de capital.

• C.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• D.

  empenho, liquidação e pagamento.

• E.

  PPA, LDO e projeto de lei orçamentária.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.

O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o real com o orçado; quando esses elementos se distanciam, as ferramentas de controle orçamentário devem ser utilizadas pelo gestor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  O conceito de setor público considerado para a mensuração do resultado fiscal engloba governo central, serviço público de previdência para o setor privado e bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

• B.

  O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública, que depende da taxa de juros nominal e do estoque da dívida passada, atrelada aos juros.

• C.

  O resultado primário do governo sofreu forte deterioração com a implantação do Plano Real, tendo sido parte significativa desse desajuste ocasionada pelo déficit previdenciário.

• D.

  Em 1998, em razão do agravamento do problema fiscal e da crise cambial que obrigaram o país a recorrer ao FMI, o governo iniciou um programa de ajuste fiscal ortodoxo para a geração de superávits nominais como forma de estabilizar a relação dívida/PIB.

• E.

  No período posterior a 1994, o resultado operacional do setor público sempre foi superior ao resultado nominal.