Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que

• A. indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.
• B. indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.
• C. seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
• E. seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.

O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a

• A. 25.000.
• B. 90.000.
• C. 35.000.
• D. 65.000.
• E. 210.000.

O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal

• A. pode propor emendas à Lei Orçamentária Anual, desde que indique que os recursos necessários serão provenientes de operações de crédito.
• B. pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual referente ao Poder Judiciário destacadamente da Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo.
• C. pode realizar a despesa orçamentária com construção de um prédio, cujo prazo de execução é superior a dois anos, desde que compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. deve inserir um dispositivo com a autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e para a contratação de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária na Lei Orçamentária Anual.
• E. deve abrir créditos adicionais extraordinários para reforçar uma dotação já existente para despesas com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica.

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as

• A. despesas com telefone e material de expediente são despesas de capital.
• B. despesas com a aquisição de um terreno para a construção de um prédio são classificadas como investimentos.
• C. despesas com passagens e diárias são classificadas como inversões financeiras.
• D. receitas com a alienação de bens móveis são classificadas como receitas correntes.
• E. receitas de prestação de serviços são classificadas como receitas de capital.

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

• A. a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.
• C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
• D. o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.
• E. a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.

Durante o mês de dezembro de 2016, ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas foi, em reais,

• A. 192.000,00.
• B. 207.000,00.
• C. 217.000,00.
• D. 235.000,00.
• E. 165.000,00.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, de determinado ente público previu receitas e fixou despesas no valor de R$ 2.750.600.000. Não constou na Lei Orçamentária as despesas com pessoal a serem realizadas pelo respectivo Poder Legislativo, sob a alegação de que muitos servidores seriam demitidos a partir de janeiro de 2017, portanto, não seria possível fixar o montante exato de tais despesas. Nestas condições, a Lei Orçamentária NÃO atendeu ao princípio orçamentário da

• A. universalidade.
• B. moralidade.
• C. transparência.
• D. exclusividade.
• E. unidade.

No orçamento da União,

• A. a inscrição de restos a pagar processados é uma receita orçamentária classificada como Outras Receitas Correntes.
• B. o ganho decorrente da reavaliação de ativos imobilizados é uma receita orçamentária de capital.
• C. a remuneração de aplicações financeiras é uma receita extraorçamentária.
• D. a aquisição de um software com vida útil indefinida é uma receita orçamentária de capital.
• E. o produto da alienação de um bem imóvel é uma receita orçamentária de capital.

As receitas correntes arrecadadas somam, em R$,

• A. 555.000.
• B. 510.000.
• C. 540.000.
• D. 530.000.
• E. 480.000.

As receitas de capital arrecadadas durante o exercício de 2016 apresentaram

• A. insuficiência de arrecadação ..................................................................................................... R$ 170.000
• B. insuficiência de arrecadação ..................................................................................................... R$ 120.000
• C. excesso de arrecadação ........................................................................................................... R$ 220.000
• D. superávit de arrecadação .......................................................................................................... R$ 150.000
• E. excesso de arrecadação ........................................................................................................... R$ 40.000