Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em 01/11/2014, uma entidade governamental colocou em condições de uso e iniciou a utilização de um arquivo deslizante. Para isso, empenhou e liquidou despesas com Equipamentos e Material Permanente de R$ 192.000,00 relativo ao valor de aquisição e com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 referente à montagem do arquivo deslizante. Em 01/11/2014, a estimativa do valor residual do ativo era R$ 30.000,00 e da sua vida útil de 10 anos. Considerando que, para o cálculo da depreciação do ativo, a entidade utiliza o método das quotas constantes, em 2014 e em reais, foi reconhecida uma variação patrimonial quantitativa

• A. aumentativa de 210.000,00.
• B. diminutiva de 3.500,00.
• C. aumentativa de 192.000,00.
• D. diminutiva de 3.000,00.
• E. diminutiva de 2.700,00.

A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da

• A. anualidade.
• B. universalidade.
• C. competência.
• D. unidade.
• E. tempestividade.

É uma receita orçamentária:

• A. Transferências Financeiras recebidas.
• B. Transferências Correntes.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Cancelamento de Restos a Pagar.
• E. Antecipação de Receita Orçamentária.

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

• A. somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.
• B. entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.
• C. entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.
• D. no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.
• E. entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA − Lei Orçamentária Anual.

I. Critérios e forma de limitação de empenho na hipótese legal.

II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses conteúdos de planejamento devem constar, respectivamente, de

• A. LDO, LOA e PPA.
• B. LOA, LOA e LDO.
• C. LDO, LDO e LOA.
• D. LOA, LDO e PPA.
• E. LDO, LDO e LDO.

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

• A. as inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.
• B. é vedado consignar dotação à unidade administrativa subordinada ao mesmo órgão.
• C. o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.
• D. é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
• E. sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica.

O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado

• A. pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
• B. pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• C. pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
• D. pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• E. pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.

No projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8o autoriza o Poder Executivo, quando houver excesso de arrecadação, a concessão de reajustes aos servidores, para vigorar em abril de 2016. A autorização contida nesse artigo NÃO atende ao princípio orçamentário da

• A. anualidade ou periodicidade.
• B. universalidade.
• C. não vinculação de receita.
• D. exclusividade.
• E. moralidade.

Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:

• A. orçamento bruto.
• B. continuidade.
• C. unidade ou totalidade.
• D. anualidade ou periodicidade.
• E. universalidade.

Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,

• A. suplementar e excesso de arrecadação.
• B. especial e excesso de arrecadação.
• C. suplementar e superávit financeiro.
• D. especial e produto de operação de crédito.
• E. suplementar e produto de operação de crédito.