Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FMP Concursos

Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I

 – A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.

Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Um classificação das receitas públicas considera existência de receitas ..........., ou seja, as que resultam da atividade do Estado, - receita patrimonial, de serviços etc. – e receitas ........... com base na soberania do Estado –impostos, taxas, contribuições etc.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é

• A. ordinárias; extraordinárias.
• B. originárias; ordinárias.
• C. ordinárias; derivadas do setor privado.
• D. originárias; extraordinárias.
• E. originárias; derivadas do setor privado.

Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.

• A. É representada por títulos emitidos por ente federado.
• B. Não inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado.
• C. Tem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não conste do orçamento.
• D. Pode decorrer da realização de operações de crédito.
• E. Não pode decorrer de confissão de dívida.

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

• A. O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• B. Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
• C. A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
• E. Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

• A. Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
• C. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
• D. Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
• E. Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.

De acordo com a categoria econômica, a receita pública pode ser classificada em:

• A. corrente e de capital.
• B. originária e derivada.
• C. prevista e realizada.
• D. orçamentária e extraorçamentária.
• E. ordinária e extraordinária.

Acerca dos créditos extraorçamentários, assinale a afirmativa correta.

• A. Os créditos suplementares, abertos por decreto com prévia autorização legislativa, destinam-se a atender despesas cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária.
• B. Também denominados créditos adicionais, serão especiais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução.
• C. Também denominados de créditos especiais, serão adicionais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução
• D. Os créditos extraordinários não podem ser abertos por medida provisória, em face da necessária observância do princípio orçamentário da legalidade estrita.
• E. São inconstitucionais, por ofenderem o princípio orçamentário da universalidade.

Acerca da despesa pública, assinale a afirmativa correta.

• A. Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• B. Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• C. O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.
• D. A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.
• E. O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.

Acerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

• A. As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.
• B. As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.
• C. As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.
• D. As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.
• E. São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.