Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FMP Concursos

Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:

• A. a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas do outro.
• B. autores clássicos recomendam que, ao lado do documento orçamentário, houvesse também a unidade de caixa, por onde passariam todos os recursos manipulados pelo governo.
• C. situações como guerra, calamidades e crises econômicas fazem que esses princípios possam ser descumpridos.
• D. a descentralização do aparelho estatal bem como as entidades paraestatais não limita a implementação do princípio orçamentário da Unidade.
• E. o princípio da totalidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que

I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.

II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.

III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente II.

Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:

I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.

II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.

III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.

As afirmativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente I.

O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica que não pode ser considerada do Orçamento-programa é

• A. elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a alocação de recursos visando à aquisição de meios.
• C. a estrutura do orçamento voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
• D. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
• E. o controle visando avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposição constitucional, é constituída por três orçamentos. São eles:

• A. fiscal; investimentos das empresas; e pessoal.
• B. seguridade social; investimentos das empresas; e pessoal.
• C. fiscal; pessoal; e doações.
• D. seguridade social; doações; e pessoal.
• E. fiscal; seguridade sócial; e investimentos das empresas.

As primeiras experiências de implementação do orçamento-programa, no Brasil, ocorreram depois de 1964, e as primeiras Unidades da União a realizá-la foram:

• A. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
• B. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
• C. Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
• D. Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia.
• E. São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os anexos de Metas Fiscais que precisam acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisam mostrar uma série de informações e dados. O que os Anexos não precisam mostrar é:

• A. metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
• B. avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• C. avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.
• D. evolução do patrimônio líquido, incluindo os últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... .

Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretamente as lacunas é

• A. tradicional; intervencionista.
• B. tradicional; neutralidade.
• C. moderno; complacência.
• D. moderno; intervencionista.
• E. moderno; eficiência.

Dentre as afirmativas:

I – A Lei que aprova os Planos Plurianuais está sendo elaborada segundo as necessidades que cada nível de governo entende conveniente.

II – O Plano Plurianual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento de Seguridade Social.

III – É no Orçamento Anual onde são programadas as ações a serem executadas visando a alcançar os objetivos determinados.

Estão corretas:

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

A afirmação: “Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.” refere-se ao princípio orçamentário

• A. da universalidade.
• B. da unidade.
• C. do equilíbrio.
• D. da exclusividade
• E. da clareza.