Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

• A.

  a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

• B.

  o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

• C.

  somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

• D.

  no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

• E.

  é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.

dentifique a alternativa que está INCOMPATÍVEL com as técnicas para elaboração do Orçamento Público:

• A.

  o Orçamento Base Zero ou por Estratégia constitui uma técnica que se volta especialmente às avaliações do orçamento em curso;

• B.

  na elaboração do Orçamento-Programa, os principais critérios classificatórios devem ser unidades administrativas e elementos;

• C.

  o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) corresponde a uma técnica de orçamentação que tem a intenção de aproximar o planejamento do orçamento;

• D.

  o Orçamento Participativo constitui uma técnica de elaboração do orçamento público que é realizado com a participação da comunidade na discussão dos problemas e identificação das soluções;

• E.

  no orçamento elaborado pela técnica tradicional, o processo é dissociado dos processos de planejamento e programação.

Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA):

 I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

 II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida.

 IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é:

• A.

  I - V; II - F; III - V; IV - V;

• B.

  I - V; II - V; III - V; IV - F;

• C.

  I - V; II - F; III - F; IV - V;

• D.

  I - F; II - F; III - F; V - V;

• E.

  I - F; II - F; III - V; IV–-V.

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível assegurar que:

• A.

  no caso da União, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até 6 (seis) meses antes do encerramento de cada exercício financeiro;

• B.

  deve compreender as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subseqüente, dispondo também sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado;

• C.

  deve dispor sobre as alterações na legislação tributária e equilíbrio entre receitas e despesas;

• D.

  não contemplará, como anexo, demonstrativo do efeito da renúncia de receitas;

• E.

  deve contemplar autorização para o Poder Executivo abrir créditos adicionais.

O princípio orçamentário que veda a presença de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas na lei de meios, ressalvada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, é denominado:

• A.

  Especificação;

• B.

  Exclusividade;

• C.

  Unidade;

• D.

  Universalidade;

• E.

  Uniformidade.

No que se refere à Lei Orçamentária Anual, é legítimo afirmar que:

• A.

  é elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade de forma compatível com a lei de diretrizes orçamentárias;

• B.

  deverá contemplar o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das entidades da administração indireta e orçamento da seguridade social;

• C.

  em decorrência do princípio da exclusividade, não deverá conter autorização para que o Executivo possa abrir créditos suplementares;

• D.

  compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita;

• E.

  deverá contemplar todas as receitas e despesas pelos seus totais, admitidas deduções referentes a ressarcimentos de despesas.

No que se refere à escrituração pública, os registros de depósitos e emissão de cheques são efetuados no livro:

• A. razão central;
• B.

  razão setorial;

• C.

  diário central;

• D.

  diário setorial;

• E.

  de registro de movimento bancário.

A política monetária e a política fiscal diferem, entre outras, pela seguinte razão:

• A.

  a política monetária é deliberadamente executada num esforço de manter o PNL (Produto Nacional Líquido) na região de pleno emprego, enquanto a fiscal tem efeitos de pouca importância sobre o nível do PNL;

• B.

  a política monetária trata dos totais de dinheiro gasto e arrecadado pelo governo, enquanto que a fiscal trata da taxa de juros;

• C.

  as despesas de investimento e de consumo influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito, enquanto a fiscal funciona diretamente sobre as rendas através do dispêndio e da tributação;

• D.

  a política fiscal funciona principalmente através de alterações no nível de despesas de investimento, enquanto que a monetária afeta quase nada as despesas de investimento;

• E.

  são executadas por duas instituições diferentes, não havendo, na essência, diferença significativa entre elas.

Se o governo aumenta as despesas em bens e serviços, sem aumentar seus impostos, como arma antirecessão, é de se esperar que o PNL seja afetado da seguinte maneira:

• A.

  o componente do governo (G) do PNL irá aumentar, mas haverá uma compensadora redução parcial no componente consumo (C);

• B.

  o componente G do PNL irá aumentar, mas não há razão nenhuma para esperarmos que C aumente ou diminua;

• C.

  o componente G irá aumentar, o mesmo acontecendo com o componente C;

• D.

  o componente C irá aumentar, mas não há razão para esperarmos que o componente G aumente ou diminua;

• E.

  tanto G como C irão diminuir.

São princípios orçamentários:

• A.

  afetação e ponderação;

• B.

  universalidade e afetação;

• C.

  exclusividade e afetação;

• D.

  universalidade e exclusividade;

• E.

  universalidade e ponderação.