Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Bresser Pereira, 2002, argumenta que a implantação não poderia ser atribuída a um Ministério desprovido de poder executivo, recomendando repassar ao Ministério do planejamento, Orçamento e gestão, em esforço de integração dos principais instrumentos de gerenciamento governamental. Foi nesse contexto, de planejamento governamental, que foi lançado o Plano

• A. de Diretrizes.
• B. Plurianual.
• C. de Aceleração de Mudanças.
• D. de Desempenho de Serviços Públicos.
• E. Orçamentário.

A lei de diretrizes orçamentárias

• A.

  compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• B.

  estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  disciplina, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentiva os reinvestimentos e regula a remessa de lucros.

• D.

  compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

• E.

  estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são os

• A.

  de apoio administrativo.

• B.

  de serviço ao estado.

• C.

  de gestão das políticas públicas.

• D.

  finalísticos.

• E.

  meta-físicos.

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, os prazo de envio, pelo poder executivo ao legislativo, de (a) 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato (31 de agosto); (b) 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril); e (c) 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto), correspondem, respectivamente, aos projetos

• A.

  PPA, LDO e LOA.

• B.

  LDO, PPA e LOA.

• C.

  LOA, PPA e LDO.

• D.

  PPA, LOA e LDO.

• E.

  LDO, LOA e PPA.

Representam despesas públicas, quanto à sua afetação patrimonial, denominadas de não efetivas

• A.

  pessoal e encargos.

• B.

  juros e encargos da dívida interna.

• C.

  juros e encargos da dívida externa.

• D.

  investimentos e inversões financeiras.

• E.

  despesas correntes e pessoal.

As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja,

• A.

  15 de abril.

• B.

  30 de junho.

• C.

  31 de agosto.

• D.

  30 de setembro.

• E.

  31 de dezembro.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos

• A.

  três anteriores, excluídas as duplicidades.

• B.

  quatro anteriores.

• C.

  seis anteriores, excluídas as duplicidades.

• D.

  onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• E.

  doze anteriores, excluídas as duplicidades.

O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da

• A.

  consistência.

• B.

  legalidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  programação.

• E.

  exclusividade.

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve

• A.

  a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

• B.

  a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• C.

  a assunção de dívidas pelo ente da Federação.

• D.

  o reconhecimento de dívidas pelo ente da Federação.

• E.

  a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

A transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais previstos na lei orçamentária anual, realizada pelo órgão central do sistema de orçamento, visando à entrega dos recursos fixados às unidades nominalmente contempladas no orçamento, é denominada

• A.

  distinção entre crédito e recurso financeiro.

• B.

  quadro de detalhamento de despesas.

• C.

  quadro de reinvestimento previsto.

• D.

  dotação.

• E.

  provisão.