Questões de Administração Pública

Acerca de organização administrativa, assinale a opção correta.

• A.

  O Estado democrático caracteriza-se por promover o interesse coletivo e pela separação de poderes, ou seja, pela não concentração de funções ou atividades em um único órgão ou pessoa.

• B.

  O terceiro setor, conhecido como setor social, é constituído por pessoas jurídicas de direito público, cujos interesses são filantrópicos, ou seja, voltados ao fomento de atividades como saúde e educação.

• C.

  A União detém competência para anular ato administrativo de concessão de aposentadoria praticado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

• D.

  O segundo setor é constituído por pessoas jurídicas de direito público.

• E.

  A organização administrativa brasileira caracteriza-se pela ausência de relações de hierarquia.

Na gestão de pessoas no setor público deve-se utilizar os quadros terceirizados em

• A.

  funções com pouca interação com o público.

• B.

  atividades-meio de caráter auxiliar.

• C.

  funções técnicas que exigem frequente atualização.

• D.

  atividades-fim com baixa complexidade técnica.

• E.

  cargos com elevada rotatividade.

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

• A.

  É constitucional a lei de Estado que determine a criação e extinção de entidades da administração indireta estadual.

• B.

  A distribuição de competências pelo tribunal de justiça no âmbito de sua própria estrutura configura descentralização.

• C.

  Nas autarquias, entidades integrantes da administração pública indireta, as relações de trabalho regem-se pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

• D.

  A criação de uma agência reguladora é exemplo de desconcentração.

• E.

  As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.

O principal limite a uma adequada gestão das pessoas no setor público brasileiro é

• A.

  o controle total das elites patrimonialistas sobre as carreiras de Estado no âmbito do governo federal.

• B.

  a falta de estruturas de cargos e carreiras nos órgãos voltados para a gestão e planejamento de recursos humanos no governo federal.

• C.

  a inexistência de uma política salarial e de incentivos ao desempenho dos níveis gerenciais.

• D.

  a rigidez da estrutura de cargos e carreiras e a complexidade da legislação de pessoal no setor público brasileiro.

• E.

  o clientelismo e a corrupção nas funções operacionais e nos quadros terceirizados da administração pública em todas as esferas de governo.

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Os agentes políticos, embora detentores de certas prerrogativas que os distinguem dos demais agentes públicos, sujeitam-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.

• B.

  Militar e jurado não integram a categoria de agentes públicos.

• C.

  O agente público, pessoa física, confunde-se com a figura do órgão administrativo que representa.

• D.

  São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário.

• E.

  Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais.

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  O abuso de poder é conduta comissiva, que afronta, entre outros, o princípio da legalidade e o da moralidade, e se sujeita, portanto, ao controle judicial, que se sobrepõe ao controle administrativo.

• B.

  A nomeação para cargo de provimento em comissão é exemplo de exercício do poder hierárquico pela administração pública.

• C.

  Não se distinguem quanto ao alcance o poder disciplinar da administração pública e o poder punitivo do estado exercido pelo Poder Judiciário.

• D.

  A administração pública exerce seu poder disciplinar ao aplicar sanção de suspensão a servidor público e seu poder discricionário ao determinar a suspensão como sanção a ser aplicada.

• E.

  Servidor da vigilância sanitária que apreende, em estabelecimento comercial, produtos alimentícios fora do prazo de validade exerce poder de polícia.

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  O controle judicial destina-se à verificação da legalidade e do mérito dos atos administrativos.

• B.

  A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.

• C.

  O controle administrativo pode ser hierárquico ou não hierárquico, podendo somente o controle hierárquico ocorrer de ofício, no exercício da denominada fiscalização administrativa.

• D.

  O exercício do controle legislativo, também chamado de controle parlamentar, não deve limitar-se às situações previstas na Constituição Federal de 1988.

• E.

  A convocação pelo Poder Legislativo de autoridades públicas para prestar informações sobre assunto determinado não constitui hipótese de controle parlamentar político sobre a administração pública.

A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.

• A.

  A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública.

• B.

  A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.

• C.

  A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.

• D.

  O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.

• E.

  A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.

Acerca do modelo patrimonialista de Estado, julgue os itens a seguir. No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Para executar atividades que requeiram esforço intelectual, o gestor público deve constituir grupos grandes, passando-lhes poucas ordens, com bastante objetividade.

• C. Certo
• E. Errado