Questões de Administração Pública

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

• A.

  o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

• B.

  as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

• C.

  as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

• D.

  os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

• E.

  as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

Por administração gerencial entende-se um modelo de gestão que

• A. privilegia a descentralização, a autonomia dos níveis gerenciais na aplicação da lei aos casos concretos e a desburocratização de toda a estrutura administrativa.
• B. enfatiza a aplicação rigorosa das leis contra corrupção e centralização dos processos de controle formal para garantir a eficiência do governo.
• C. procura alcançar resultados financeiros crescentes com base na privatização e nomeação por critérios políticos de indicação dos níveis gerenciais.
• D. incentiva a profissionalização do corpo operacional da administração descentralizada e a elevação horizontal dos níveis médios de remuneração dos gerentes.
• E. pressupõe a transferência das funções de planejamento e controle para os níveis operacionais, mas preserva o controle centralizado das funções finalísticas.

Leia as afirmações apresentadas abaixo referentes à Administração Pública e identifique a alternativa correta.

I. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar às futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

III. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas as afirmações II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmações I e III estão corretas.

• C.

  Apenas a afirmação III está correta.

• D.

  Apenas as afirmações I e II estão corretas.

• E.

  Todas as afirmações estão corretas.

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

• A.

  reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.

• B.

  implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.

• C.

  aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.

• D.

  propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.

• E.

  fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo setor.

Qualquer modificação no edital de compras publicado pela administração pública exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os itens seguintes.

Na administração pública federal, os inventários físicos classificam-se em anuais, iniciais, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação, e eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os itens seguintes.

No Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), são cadastradas e habilitadas, parcialmente, as pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em participar de licitações realizadas por órgãos e(ou)entidades do Poder Executivo Federal. Nesse sistema, também é acompanhado o desempenho dos fornecimentos contratados.

• C. Certo
• E. Errado