Questões de Administração Pública

Com relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  O modelo de Estado patrimonialista foi suplantado pelo modelo burocrático.

• B.

  O modelo de Estado desenvolvimentista, adotado no país na década de 80 do século passado, considerava que o desenvolvimento do país seria possível apenas a partir de seus recursos próprios.

• C.

  O Estado regulador, por meio de suas agências, procura regrar a atuação de entes privados em certos setores da economia para inibir a formação de monopólios e o aumento excessivo de lucros.

• D.

  O Estado democrático brasileiro, na década de 70 do século passado, incentivou a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

• E.

  O modelo de Estado social adotado no Brasil faliu com a adoção de políticas públicas de previdência para o trabalhador rural.

A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país e foi responsável por diminuir o controle federal sobre estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos componentes do patrimônio no setor público.

Os bens e direitos componentes do patrimônio público devem portar ou representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à classificação dos gastos públicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em circunstâncias usuais, quanto maior for a parcela das despesas destinada à produção de bens públicos, menor será a participação das despesas com pessoal.

• B.

  A execução direta ou indireta de um programa condiciona a estrutura das despesas. No caso de prestação direta dos serviços, maiores serão as despesas com serviços prestados por terceiros.

• C.

  Os investimentos são normalmente o último item a sofrer cortes orçamentários.

• D.

  Os investimentos são normalmente o item mais importante para efeito de melhoria da distribuição de renda.

• E.

  A privatização e a concessão de serviços públicos aceleram a transferência de responsabilidade pelos investimentos para o setor privado.

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos.

Apesar de a utilização de um plano de trabalho ser uma boa prática de gestão, a celebração de acordo, convênio ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública não depende da sua aprovação ou existência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.

Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP.

• C. Certo
• E. Errado