Questões de Administração Pública

O modelo de Administração Pública Gerencial tem como principais características

• A.

  descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos, competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase no cidadão-cliente.

• B.

  concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de processos e ênfase no cidadão-cliente.

• C.

  inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória.

• D.

  acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório.

• E.

  descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos.

A implantação da gestão por resultados na administração pública envolve

• A.

  orientar a avaliação da administração governamental pelos custos do serviço prestado.

• B.

  difundir em toda a administração pública o controle por objetivos e metas.

• C.

  adotar indicadores de produtividade dos servidores públicos, para poder demitir os improdutivos.

• D.

  garantir uma ampla transparência dos serviços públicos, permitindo o controle pela sociedade.

• E.

  orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de pesquisas de opinião pública.

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Proposta ação popular contra uma autarquia pública federal, o prazo para contestação será contado em quádruplo, e o prazo para recorrer, em dobro.

• B.

  O controle externo será exercido pelo TCU, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

• C.

  A CGU é órgão de controle externo.

• D.

  Conforme entendimento do STJ, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, quando interposto recurso de apelação e não recurso ordinário, contra acórdão que denegue segurança em única instância.

• E.

  O órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá, de ofício, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, mesmo quando o tema não for objeto de recurso voluntário. Da mesma maneira, não há necessidade de, na hipótese de a nova decisão agravar a situação do recorrente, dar oportunidade ao interessado para formular alegações antes da nova decisão.

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

• A.

  o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.

• B.

  o recrutamento por concurso público para carreiras eminentemente técnicas e por métodos de seleção diferenciados para profissionais que ocupem funções de liderança.

• C.

  o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho e o permanente controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.

• D.

  a remuneração por desempenho, a constante capacitação e o sistema de promoção por mérito.

• E.

  o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão preferencial dos servidores mais antigos.

O modelo de Estado subsidiário contempla:

• A.

  ênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária.

• B. atuação preferencial do Estado nos setores produtivos e forte política de subsídios públicos à iniciativa privada.
• C.

  ênfase nas funções de fomento à iniciativa privada para atividades sociais e na atuação direta do Estado na prestação direta de serviços públicos e produção de bens à população.

• D. retirada do Estado das funções de produção de bens e prestação de serviços públicos, passando a atuar apenas nas funções de coordenação, regulação e fomento.
• E.

  retomada do modelo de Estado liberal, também denominado "neoliberal", voltado apenas para a preservação das liberdades individuais e da propriedade privada.

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a reforma administrativa implementada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), a partir de 1937, baseava-se nos seguintes princípios:

• A. simplificação e padronização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia patrimonialista nos moldes weberianos.
• B. simplificação e personalização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• C. simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas programáticas e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• D.

  simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

• E. simplificação e personalização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

A respeito dos registros contábeis na administração federal e das tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é a expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe permite fazer determinações e impor sanções, que não são recorríveis, no que diz respeito ao mérito, senão ao próprio TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.

A descentralização proposta pelo secretário está alinhada com o anteprojeto desenvolvido pelo departamento de administração do serviço público (DASP), desde o seu advento, no período de 1930 a 1945.

• C. Certo
• E. Errado

O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Tratase de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão

• A.

  as Centrais de Atendimento do Cidadão.

• B.

  os Conselhos Gestores.

• C.

  as Controladorias Gerais.

• D.

  as Assembleias Populares.

• E.

  as Comissões Paritárias.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública federal será exercido pela Controladoria Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado