Questões de Administração Pública

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

• A.

  ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.

• B.

  a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

• C.

  a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

• D.

  a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.

• E.

  com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.

Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.

A revisão de estruturas organizacionais na administração pública tem sido frequente entre as reformas administrativas ocorridas no setor público ao longo dos anos.

• C. Certo
• E. Errado

Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.

A primeira reforma proposta no Brasil gerou a expansão empresarial do Estado brasileiro com a instauração de um Estado intervencionista.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 41 e 42 utilize a chave a seguir.

A implantação do paradigma pós-burocrático no Brasil orientou-se para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoção dos princípios da administração gerencial. Em relação a esses princípios:  

I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.

II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.

III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.

IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadãousuário de seus serviços.

V. Um dos princípios centrais do paradigma pósburocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

• C.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

• A. A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.
• B. O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.
• C. As cúpulas mais altas das associações políticas são ou “monarcas” (governantes carismáticos por herança) ou “presidentes” eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.
• D. A história da evolução do Estado moderno se identifica, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifica com a crescente burocratização da empresa econômica.
• E. Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de “autoridade”.

Uma das grandes questões a serem enfrentadas pelas metrópoles nos dias de hoje é como tornar viável uma administração mais próxima dos cidadãos, como nos pequenos Municípios. Boa parte dos estudiosos converge para uma mesma solução, que estaria na descentralização e na criação de canais de participação popular. Entretanto, o tema, em geral, é tratado como se descentralização e participação fossem meras categorias administrativas. Nesta perspectiva, conceitua-se descentralização como

• A.

  categoria administrativa voltada para a democratização do processo decisório cuja tônica se encontra na delegação de autoridade e autonomia.

• B.

  prática de aproximar as estruturas prestadoras de serviços municipais dos cidadãos, situando-as nos locais de demanda destes serviços.

• C.

  participação organizada dos cidadãos na tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais.

• D.

  criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento de parceria entre governo e sociedade.

• E.

  criação de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos na elaboração do orçamento.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

O sistema de compras apresenta muitas diferenças quando se compara o setor público às empresas privadas. Nas organizações públicas, o foco é a transparência das relações e o emprego dos recursos para a satisfação da sociedade. Na governabilidade do país, deverão ser preservados valores que garantam a eficiência e a eficácia na utilização dos bens públicos da sociedade, o que obriga a administração pública a utilizar-se de um alto grau de formalismo nas suas relações para aquisições de bens e contratações de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Ao propor um controle rigoroso do processo de compras, o novo secretário de administração age de acordo com os pressupostos do plano citado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

A partir da reforma gerencial do Estado brasileiro, ocorreu uma profunda modernização no processo de compras da administração pública, destacando-se a emergência do setor público não estatal, incluindo as organizações sociais de interesse público. Essas organizações, mesmo recebendo recursos públicos da União, não têm a obrigatoriedade de realização de licitação pública para a compra de bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado