Questões de Administração Pública

Considerando convergências e divergências entre gestão pública e gestão privada, assinale a opção correta.

• A.

  A gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública baseia-se no princípio da estrita legalidade.

• B.

  As ferramentas de gestão privada e da gestão pública diferem substancialmente, não se prestando a adaptação dessas ferramentas para utilização em outro ambiente distinto daquele para que foi concebido inicialmente.

• C.

  Inexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas empresas públicas e sociedade de economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na própria organização.

• D.

  Em todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de poderes de império que o colocará em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado.

• E.

  Visando dar maior celeridade e efetividade à ação pública, a gestão pública deve adotar os mesmos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão privada.

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

A nova política de recursos humanos para o serviço público foi, em grande parte, definida por meio de alterações no texto constitucional que, no entanto, deixaram ao âmbito da legislação infraconstitucional alguns aspectos importantes, como as hipóteses de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A motivação tem efeito individual; o servidor motivado, por si só, não consegue sensibilizar os demais para os benefícios da mudança.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) e atualmente possui oito critérios de avaliação, entre eles: liderança, pessoas, processos e resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A função da estratégia dos órgãos e entidades públicos pode ser delegada pela alta administração, mas, para se tornar legítima, precisa ser compartilhada com todos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A. Na busca de padrões de excelência no âmbito das instituições públicas, foi lançado o GESPÚBLICA que tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) o qual, atualmente, possui cinco critérios de avaliação.
• B. O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma ação federal coordenada pelo Ministério do Planejamento que busca fomentar, no âmbito do governo, a qualidade e a produtividade nas organizações públicas.
• C. O processo de autoavaliação ocorre com a participação de profissionais externos ao serviço público, indicados por organizações sem fins lucrativos.
• D. O instrumento único de avaliação adotado pelo GESPÚBLICA é de 1.000 pontos.
• E. O sistema de avaliação e melhoria da gestão pública é um conjunto integrado de ações, realizadas de modo contínuo, que começa com a adesão formal da organização ao Programa da Qualidade no serviço público.

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado