Questões de Administração Pública

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas possui competência formal para arrecadar impostos estaduais e fiscalizar os contribuintes. Considerando os quatro setores do aparelho do estado, tal como definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, essas competências estão contempladas

• A.

  na produção de bens para o mercado.

• B.

  no núcleo estratégico.

• C.

  nas atividades exclusivas.

• D.

  nos serviços públicos não-exclusivos.

• E.

  na produção de serviços para o mercado.

A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova proposta de reforma do Estado, com o objetivo de facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública. Essa reforma administrativa parte da existência de vários setores dentro do Estado, em relação aos quais se elaboram diferentes diagnósticos e proposições. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Núcleo estratégico é o setor no qual são prestados serviços que só o Estado pode realizar, como atividades de regulamentação, fiscalização e fomento.

• B.

  O setor de atividades exclusivas de Estado define as leis e as políticas públicas.

• C.

  Serviços não-exclusivos ou competitivos são aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados por ele por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos, como hospitais, escolas, centros de pesquisa e museus.

• D.

  Produção de bens e serviços para o mercado é atividade social desenvolvida pelas organizações da sociedade civil.

• E.

  Organizações não-governamentais são caracterizadas por desenvolver atividade econômica voltada para o lucro e que permanece no aparelho do Estado, como as atividades do setor de infra-estrutura.

A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo. Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n. o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens de 46 a 50.

Como corolário do plano diretor da reforma do aparelho de Estado foi instituído o programa nacional de publicização, buscando a maior eficiência do Estado e a excelência nos serviços públicos. O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Esse processo é conhecido como publicização, no qual o Estado reduz a prestação direta de serviços, mantendo-se como regulador e provedor, estabelecendo parceria com a sociedade para o financiamento e controle social na execução de serviços não competitivos ou exclusivos do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

 I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

 III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

 V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  IV e V.

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

As ações rumo a uma administração pública gerencial foram aceleradas com a transição democrática de 1985 e consolidadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens seguintes.

O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens seguintes.

Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

• C. Certo
• E. Errado

As operações comumente realizadas pela administração, na gerência do material, objetivando dar a este a definição mais conveniente ao interesse público são: transferência, cessão, alienação ou outras formas de desfazimento. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O material é classificado como antieconômico quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

O SIASG, gerido pelo Ministério da Fazenda, possibilita o cadastramento dos fornecedores de todas as esferas da administração e é de uso exclusivo das pessoas físicas e jurídicas que transacionam com o poder público.

• C. Certo
• E. Errado