Questões de Administração Pública

O governo da Grã-Bretanha, eleito em 1979, es- tava determinado a mudar o modo de funciona- mento do serviço público, diminuindo a interven- ção do Estado na economia, aumentando a efici- ência do mesmo. A seguir são listadas algumas características e princípios das reformas adminis- trativas na Grã-Bretanha:

I. Criação de novos sistemas de informação, dando ênfase ao lado financeiro do controle administrativo.
II. Retorno ao Estado dos serviços mal gerenci- ados pelo setor privado, com o propósito de aumentar a eficiência geral da economia.
III. Implementação de um sistema de orçamen- tos por delegação em todos os ministérios.
IV. Fim das colônias imperiais.
V. Terceirização dos serviços de saúde.
VI. Redução do número de funcionários da ad- ministração central de 700 mil para 600 mil.
VII. Fim do serviço militar obrigatório.

Indique a opção na qual todas as sentenças indi- cadas estão corretas.

• A. III e VII
• B. II, VI e VII
• C. I, VI e VII
• D. II e III
• E. I, III, V e VI

Os Estados modernos contam com quatro seto- res: o núcleo estratégico, as atividades exclusi- vas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Em relação a estes setores, assinale a opção incorreta.

• A.

  O núcleo estratégico é o centro no qual se definem as leis, as políticas e como, em últi- ma instância, as fazer cumprir.

• B.

  As atividades exclusivas garantem direta- mente que as leis e políticas públicas sejam cumpridas e financiadas.

• C.

  Os serviços não-exclusivos compreendem os serviços de educação, saúde, cultura e pes- quisa científica.

• D.

  O setor de produção de bens e serviços é formado pelo conjunto das empresas estabe- lecidas no país.

• E.

  As atividades exclusivas são aquelas que envolvem o poder de Estado.

No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma rumo à Administração Gerencial. Selecione qual das op- ções abaixo não pertence à evolução da adminis- tração pública no Brasil.

• A.

  O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936 e repre- sentou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da burocracia nos moldes weberianos.

• B.

  O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou instrumentos im- portantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do concurso público e do treinamento.

• C.

  O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais.

• D.

  o O Decreto-Lei n 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de racionalidade administrativa.

• E.

  No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo era revi- talização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade e a promoção da eficiência.

A reforma do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, significa tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado e tornar os serviços sociais competitivos em organi- zações públicas não-estatais. Em relação aos objetivos da reforma do aparelho do Estado, são corretas as seguintes afirmações:

I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

II. Transferir da União para os estados e municí- pios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
III. Transferir parcialmente da União para os es- tados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.
IV. Submeter ao voto popular as principais deci- sões tomadas pelo núcleo central, a fim de ga- rantir a efetiva participação da sociedade.
V. Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.
VI. Demitir, sistematicamente, observando os cri- térios de mérito e antiguidade, os funcionários, adequando o quadro administrativo aos recur- sos disponíveis para a sua manutenção.
VII. Cortar os gastos militares.

Indique a opção em que todas as afirmações es- tão corretas.

• A. I, II, III e IV
• B. II, VI e VII
• C. I e IV
• D. I, III, V e VI
• E. I, II, III e V

Uma forma de entender as organizações é através das diferentes metáforas que foram sendo construídas para explicar o seu funcionamento. Apesar de indicarem uma forma particular de pensar as organizações, essas metáforas, em seu conjunto, possibilitam a leitura e a compreensão de situações específicas orientando a administração. Assinale a frase que define corretamente a metáfora política, descrita por Morgan.

• A.

  A metáfora política enfatiza a análise do ambiente organizacional no sentido de avaliar qual é o nicho de atuação da empresa e suas perspectivas de sobrevivência.

• B.

  A metáfora política enfatiza as idéias e as crenças que foram criadas e incorporadas pela organização no sentido de avaliar as relações interpessoais e intraorganizacionais.

• C.

  A metáfora política enfatiza a análise da divisão do trabalho e do sistema de comunicação e controle no sentido de avaliar a aplicação de normas e procedimentos.

• D.

  A metáfora política enfatiza a análise da divisão do poder e da autoridade na organização no sentido de avaliar o grau de convergência e divergência de interesses.

• E.

  A metáfora política enfatiza a análise do fluxo de informações e da capacidade de aprendizagem da organização no sentido de avaliar seu grau de inovação.

A Escola de Relações Humanas contrapôs-se à Escola Clássica por discordar da abordagem desta Escola que via as organizações com um funcionamento análogo ao das máquinas. Com relação à Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.

• A.

  Mayo desenvolveu seus estudos na fábrica de nome Hawthorne onde realizou pesquisa sobre a influência da remuneração na produ- tividade.

• B.

  O grupo influencia a produtividade dos indi- víduos, portanto a comunicação e o papel do chefe assumem importância no estudo da administração.

• C.

  A pesquisa de Hawthorne desenvolveu-se sem base científica, não levando em conside- ração o grupo de observação.

• D.

  A dinâmica de grupo é desconsiderada pois as relações pessoais não interferem na pro- dutividade individual.

• E.

  A base da motivação são os incentivos finan- ceiros na forma de maior remuneração para quem produz mais.

O sistema do Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da

• A.

  indisponibilidade dos bens e interesses públicos.

• B.

  supremacia do interesse público sobre o privado.

• C.

  posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares

• D.

  facultatividade pela Administração do desempenho de atividade pública

• E.

  imunidade de controle jurisdicional dos seus atos

Enquanto a desconcentração é um modo de realizar a prestação de determinado serviço público instalando unidades do próprio órgão, com certo poder de decisão, mais próximo dos seus usuários, com distribuição interna de competências, a descentralização ocorre ao transferir-se tal atendimento ou execução, para outras pessoas ou entidades criadas com essa finalidade.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque não existe distinção entre descentralização e desconcentração

• C.

  Incorreta a assertiva, porque desconcentração e descentralização são exatamente o oposto do que foi afirmado.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a transferir para outra entidade a execução de determinado serviço.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a manter a competência e a prestação do serviço no mesmo órgão.

O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)

• A. descentralização administrativa
• B. poder disciplinar.
• C. poder hierárquico
• D. poder regulamentar.
• E. poder de polícia

A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder

• A. disciplinar
• B. hierárquico
• C. regulamentar
• D. de gestão
• E. de polícia