Questões de Administração Pública

"No presente momento, uma visão realista da reconstrução do aparelho de Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimonialistas na administração contemporânea, bem como dos excessos formais e anacronismo do modelo burocrático tradicional. Para isso, é fundamental ter clara a dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração pública.

O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido quando, através da definição clara de objetivos para cada unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção de valores e comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público. A reforma do Estado no Brasil significará, fundamentalmente, a introdução na administração pública da cultura e das técnicas gerenciais modernas."

(Trecho extraído da publicação " Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado". Brasília. MARE, 1995) P. 24)

A Teoria da Burocracia surgiu na Teoria Geral da Administração ao redor da década de 40, quando a Teoria Clássica e a Teoria das Relações Humanas lutavam entre si pela conquista de espaço na teoria administrativa e já apresentavam sinais de obsolescência para a sua época. Indique, entre as opções abaixo, a pr

• A.

  na estrutura organizacional

• B.

  no ambiente

• C.

  nas pessoas

• D.

  nas tarefas

• E.

  na tecnologia

Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

Sobre o paradigma do cliente na gestão pública:

• A.

  C-C-E-C-C

• B.

  C-E-C-C-C

• C.

  E-C-E-C-C

• D.

  C-C-C-E-E

• E.

  E-E-C-E-E

A administração pública gerencial emergiu na segunda metade deste século como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal, como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente a administração dos imensos serviços que cabiam ao Estado e como um instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses do rent-seeking ou da corrupção aberta. Mais especificamente, desde a década de 60, ou pelo menos desde o início dos anos 70, cresceu a insatisfação, amplamente disseminada, com relação à administração pública burocrática".

(Trecho extraído do livro "Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira e Peter Spink (org.) (2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998 ) P. 28)

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se enquadra como uma característica básica da administração pública gerencial, acima mencionada.

• A.

  É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.

• B.

  Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança.

• C.

  Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.

• D.

  Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

• E.

  Concentra-se no processo, definindo procedimentos que satisfaçam as demandas dos cidadãos.

Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

Considerando-se a reforma do aparelho do Estado

adotada no Brasil a partir de 1995, Bresser

(2002), afirma que "a reforma gerencial de 1995

adotou uma abordagem gerencial da gestão pública

e uma abordagem social-democrática e social-

liberal do papel do Estado".

 

As afirmativas abaixo explicam o pensamento

apresentado por Bresser sobre a reforma de

1995.

• A.

  E-C-E-C-E

• B.

  C-E-C-C-C

• C.

  C-C-C-E-E

• D.

  E-E-C-E-E

• E.

  E-C-E-C-C

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como uma das finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos.

• A.

  Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessionário.

• B.

  Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

• C.

  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• D.

  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• E.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Relacione as colunas e selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

• A.

  II - III - I - V - IV

• B.

  II - V - IV - I - III

• C.

  I - II - IV - V - III

• D.

  I - II - IV - III - V

• E.

  III - I - V - IV - II

O Programa Brasileiro da Qualidade e Participação (PBQP) na Administração Pública surgiu como o principal instrumento para a mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, responsável por promover a revolução nos valores estabelecidos no plano político-filosófico, necessário à implantação de um novo modelo de Estado: participação, reconhecimento do potencial do servidor e de sua importância no processo produtivo, igualdade de oportunidades e opção pela cidadania.

Muito embora os projetos do PBQP guardem entre si uma unidade de objetivos estratégicos, o esforço de implantar a qualidade no campo da Administração Pública apresenta algumas especificidades decorrentes da natureza da atividade pública, ausentes no setor privado, que desaconselham a mera reprodução, para o setor público, das diretrizes e ações adotadas na absorção da metodologia no setor privado.

Qual das opções abaixo não reproduz com fidelidade uma diferença relevante entre o setor público e o setor privado ?

• A.

  O cliente atendido, no setor privado, remunera indiretamente a organização, pagando pelo serviço ou pelo produto adquirido; no setor público, o cliente atendido paga diretamente pelo serviço recebido, pela via do imposto, sem qualquer simetria entre a quantidade e a qualidade do serviço recebido e o valor do tributo que recolhe.

• B.

  A preocupação em satisfazer o cliente no setor privado é baseada no interesse, enquanto no setor público essa preocupação tem que ser alicerçada no dever.

• C.

  As finalidades principais das atividades de caráter privado são o lucro e a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto os objetivos da atividade pública estão imbuídos do ideal democrático de prestar serviços à sociedade, em prol do bem-estar comum.

• D.

  As políticas voltadas para a Qualidade no setor privado referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; enquanto no setor público a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.

• E.

  As diferentes contingências a que estão submetidos os dois setores, como, por exemplo, limites de autonomia estabelecidos pela legislação e o perfil da clientela.

A excelência no serviço público atende a exigências

de desempenho de servidores e gestores.

Entre as opções abaixo, indique aquela que não

representa uma ação de excelência.

• A.

  É essencial estabelecer as normas e os procedimentos que garantam automaticamente a dinâmica institucional que regulem sua atividade e uma série de limites e controles para prevenir abusos e faltas.

• B.

  Os Gestores devem manter o foco na satisfação dos usuários, na qualidade dos serviços e na promoção da consulta ao público e da transparência.

• C. Da condição de meros administradores dos organismos públicos os gestores passam a desempenhar um papel semelhante ao de gerentes, conduzindo as instituições como unidades produtivas ou prestadoras de serviços.
• D.

  Deve-se mudar o papel e o perfil dos dirigentes públicos, privilegiando neles suas capacidades gerenciais e de liderança.

• E.

  Estimular iniciativas que valorizam a função pública e medidas de reorganização do trabalho que garantam maior participação, autonomia e oportunidades de desenvolvimento profissional aos servidores.

Uma das características da gestão pública é a tomada de decisões para definir e estabelecer políticas públicas. Há uma tendência de pensar o processo decisório governamental como se fosse o processo de uma organização privada, buscando dar-lhe uma racionalidade própria do gerenciamento empresarial. Esta perspectiva não tem-se mostrado suficiente para explicar o que ocorre em termos de governo. Indique se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a diferença entre processo decisório governamental e processo decisório empresarial.

( ) Na perspectiva empresarial pressupõe-se a existência de um objetivo comum que propicia a implementação da decisão; no governo a decisão é implementada por um aglomerado de organizações com objetivos próprios.

( ) Na perspectiva empresarial a implementação de ações se pauta num padrão de eficiência e desempenho; na perspectiva governamental esse padrão está sujeito a arranjos entre indivíduos e grupos.

( ) As decisões governamentais são simples pois buscam atender interesses da população claramente definidos; já as decisões empresariais se caracterizam pelo intenso conflito de interesses.

( ) As decisões governamentais são complexas pois legitimam algum ponto de vista da sociedade, denotando a existência permanente de conflitos.

• A.

  V, V, F, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  F, V, F, V

• D.

  V, V, F, F

• E.

  F, F, V, V

A descentralização dos serviços públicos por colaboração ocorre mediante

• a.

  contrato ou ato administrativo unilateral, transferindo a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade.

• b.

  ato administrativo unilateral, transferindo a titularidade e a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito público.

• c.

  ato bilateral e precário, transferindo a titularidade de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito público.

• d.

  ato unilateral, discricionário e precário, transferindo a titularidade e execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

• e.

  ato bilateral e discricionário, transferindo a execução de determinado serviço público à pessoa física ou jurídica.