Questões de Administração Pública

Ao reconhecer a despesa pública pela incorrência e a receita pela arrecadação, elege-se, na administração pública, o regime orçamentário público

• A.

  de Caixa.

• B.

  da Competência.

• C.

  Misto.

• D.

  do valor original.

• E.

  da Prudência.

Na administração pública, a conformidade diária e contábil são procedimentos de controle

• A.

  concomitante.

• B.

  subseqüente.

• C.

  prévio.

• D.

  posterior.

• E.

  independente.

Os modelos organizacionais de Administração Pública - Patrimonialista, Burocrata e Gerencial - evoluíram, ao longo do tempo, para atender melhor os anseios da sociedade. Em relação às características do modelo Patrimonialista é correto afirmar que ele:

• A. coibia o nepotismo.
• B. tratava dos interesses públicos com impessoalidade.
• C. combatia a corrupção.
• D. não fazia distinção entre os limites do público e do privado.
• E. determinava a escolha do gestor público pelo voto direto.

Observe a figura a seguir.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Acerca do tema GesPública e considerando a figura apresentada, assinale a alternativa correta.

• A. Os 8 critérios que compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro são: liderança, cidadãos, estratégias, planos, sociedade, informações, conhecimento e pessoas.
• B. A avaliação da gestão, quando sistematizada, funciona como uma forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de melhoria das práticas gerenciais.
• C. Insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração gerencial para a administração burocrática.
• D. O primeiro bloco, representado pelos critérios 1 a 4, apresenta as pessoas, processos, liderança e informações. Neste espaço, concretiza-se a ação que transformam objetivos e metas em resultados.
• E. O critério de liderança pode ser avaliado nos sistemas de trabalho, capacitação, desenvolvimento e qualidade de vida, não sendo abordado no instrumento de avaliação.

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas

• A. ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro.
• B. às estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública.
• C. ao tipo de tecnologia de informação adotada pela organização pública.
• D. às normas impostas e regras estabelecidas pela legislação vigente.
• E. à situação do modelo de gestão adotado pelo poder político governamental.

A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.

• A.

  O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res publica e bens privados.

• B.

  O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

• C.

  O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

• D.

  O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade. O controle é sobre os resultados.

• E.

  O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.

As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

 ( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

 ( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

 ( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

 ( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

• A.

  V, F, F, V

• B.

  F, V, V, F

• C.

  V, V, F, V

• D.

  F, F, V, F

• E.

  V, F, F, F

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que

• A.

  o processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.

• B.

  compete privativamente à Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.

• C.

  a licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• D.

  a licitação visa propiciar iguais oportunidades aos contratantes, dentro de padrões previamente estabelecidos.

• E.

  os objetos de licitação são: concorrências, serviços, compras, alienações, obras e leilões.

A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a

• A.

  racionalização da Administração Pública pelo surgimento do sistema de carreiras e a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.

• B.

  implantação do Programa Nacional de Desburocratização, dando origem, posteriormente, aos processos de terceirização e de privatização.

• C.

  transferência de servidores celetistas para o regime jurídico único, perdendo a estabilidade no emprego.

• D.

  transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• E.

  formação da burocracia nos moldes weberianos, com base no mérito profissional e impessoalidade das ações.

As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão

• A.

  ser precedidas de licitação, na modalidade de convite, independentemente do valor estimado da contratação.

• B.

  ser precedidas de licitação, sem subdivisão de parcelas ou itens, objetivando o melhor preço.

• C.

  ser precedidas de adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

• D.

  atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

• E.

  atender à quantificação e marca previamente estabelecidas.