Questões de Administração Pública

O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability. O BSC (balanced scorecard), adaptado ao setor público, constitui uma ferramenta de planejamento estratégico de curto prazo, mas é incompleta, por não fornecer um sistema de medidas para acompanhamento e avaliação da organização.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability. A matriz SWOT é uma ferramenta utilizada para análise do ambiente interno da organização, com vistas a identificar oportunidades e ameaças. Embora seja também utilizada para análise do ambiente externo, tal uso não é recomendado, devido à fragilidade dessa ferramenta.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability. Eficácia, definida como grau de alcance das metas programadas em determinado período de tempo, é uma das dimensões aferidas por meio dos indicadores de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

• A. delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
• B. planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
• C. execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
• D. publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
• E. controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que

• A. a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.
• B. o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.
• C. a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.
• D. a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.
• E. a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente em tempos de crise, demandam um corpo de funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos de equipe, é correto afirmar que equipes

• A. permanentes têm término definido, a exemplo de uma equipe de projetos.
• B. informais surgem espontaneamente, com objetivos explícitos, para atender as metas da empresa.
• C. globais envolvem funcionários com múltiplas qualificações e diferentes áreas da empresa.
• D. de afinidade reúnem-se voluntariamente e trabalham mediante consenso, sem hierarquia.
• E. autodirigidas são as que reúnem-se espontaneamente através da tecnologia da informação.

Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública. O Estado empreendedor é aquele que assume o controle da economia do país e administra as empresas públicas para gerar riqueza.

• C. Certo
• E. Errado

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é um dos objetivos da criação do

• A. Plano Diretor da Reforma do Estado – PDRE.
• B. Programa Nacional de Desestatização – PND.
• C. Programa Nacional de Desburocratização – PND.
• D. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.
• E. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – PNGPD.

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem. Os princípios da gestão pública por resultados são o mérito, o desempenho, o reconhecimento e a transparência.

• C. Certo
• E. Errado

As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia

• A. operacional, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias.
• B. administrativa, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias.
• C. financeira, administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.
• D. administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.
• E. financeira e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.