Questões de Administração Pública

Na administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetividade das políticas de gestão de pessoas. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Na administração pública direta, autárquica e fundacional, a gestão por competências traduz-se no alinhamento das necessidades de capacitação e desenvolvimento às diretrizes das organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público.

• B.

  São poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.

• C.

  Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

• D.

  O princípio da impessoalidade traduz-se no poder da administração de controlar seus próprios atos, podendo anulálos, caso se verifique alguma irregularidade.

• E.

  Na Constituição Federal de 1988 (CF), foi adotado um modelo de separação estanque entre os poderes, de forma que não se podem atribuir funções materiais típicas de um poder a outro.

Considerando o desenvolvimento da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens subsequentes.

Na perspectiva da reforma gerencial, o Estado amplia seu papel de prestador direto de serviços, abstendo-se, porém, do papel de regulador de serviços sociais como educação e saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Quando introduzida a gestão por resultado em uma organização pública, é importante evitar a

• A.

  definição de metas precisas que exijam constante avaliação e revisão dos planos.

• B.

  segmentação das metas em objetivos menores sob a responsabilidade de setores específicos.

• C.

  interdependência entre as metas de departamentos, favorecendo a autonomia gerencial.

• D.

  ênfase na hierarquização da organização e os controles formais voltados a processos.

• E.

  definição das responsabilidades pelos resultados em agentes específicos.

Com referência aos principais modelos de administração pública e à gestão de pessoas, julgue os itens seguintes.

Um dos principais modelos da administração pública é o modelo burocrático, segundo o qual o Estado é uma extensão do poder soberano, e o interesse público e o privado são confusos, sem diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80,

• A.

  implementação de indicadores de desempenho e metas de resultado, com vistas a introduzir modelos privados de gestão no setor público.

• B.

  diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.

• C.

  foco no usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.

• D.

  retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.

• E.

  introdução, no setor público, do conceito de administração mínima, com a redução da atuação estatal em setores onde a mesma tenha se mostrado ineficiente.

Julgue os itens a seguir acerca de administração de recursos materiais.

Bens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de programa federal, podem ter o seu tombamento diretamente no patrimônio do donatário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

O GESPÚBLICA, que constitui uma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos, possui base conceitual e instrumentos limitados, não se aplicando a todas as áreas de atuação dos governos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de administração de recursos materiais.

Na administração pública federal, o valor imputado aos bens patrimoniais, quando do inventário analítico, deverá ocorrer pelo preço de aquisição ou custo de produção, sendo vedado o uso de valor arbitrado ou preço de avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A excelência na gestão pública, de acordo com o entendimento atual, está condicionada aos princípios constitucionais próprios da natureza pública das organizações, quais sejam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

• C. Certo
• E. Errado