Questões de Administração Pública

No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado

Aspectos como a qualidade dos serviços, o grau de adequação dos resultados dos programas às necessidades das clientelas (geração de valor público), equidade na distribuição de bens e serviços podem ser tratados em auditorias operacionais com o objetivo de subsidiar a accountability de desempenho da ação governamental e, portanto, relevantes na determinação do escopo das auditorias operacionais. Nesse sentido, o conceito de accountability pública está ligado a:

• A. minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
• B. obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
• C. relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.
• D. o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população- alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção.
• E. capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos, traduzidos em metas de produção ou de atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços de acordo com o estabelecido no planejamento das ações.

No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública. Com o amadurecimento da ideia de eficiência na administração pública, na década de 90 do século passado, foram positivados, pela primeira vez, na esfera federal, os princípios norteadores da atuação da administração que tratam de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública. A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização, às etapas e às modalidades de compra, julgue os itens que se seguem. A etapa da concorrência do processo de compra compreende a seleção de fornecedores e a avaliação do desempenho de cada fornecedor em todas as compras anteriormente efetuadas pela empresa, quer durante a consulta, quer durante o pedido adjudicado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização, às etapas e às modalidades de compra, julgue os itens que se seguem. O diligenciamento no setor de compras, usualmente denominado follow-up, consiste em um conjunto de ações proativas para o acompanhamento do planejamento e da preparação do processo de compras, especialmente as compras por importação, que costumam envolver a participação do administrador com especialidade em comércio exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Um termo (conceito) muito comum na atual gestão das organizações públicas é accountability. Esse termo (conceito) se refere a:

• A. resultado final da contabilidade fiscal das organizações públicas.
• B. resultado da auditoria interna das organizações públicas.
• C. procedimento do administrador público em veicular informação de sua gestão para a coletividade, bem como no sentido de prestação de contas acerca do erário.
• D. procedimento do administrador público de divulgar em jornais de circulação nacional os resultados fiscais de sua gestão.
• E. procedimento do administrador público de substituir, remover, exonerar e promover funcionários de carreira da sua organização.

Dentre os critérios de avaliação da gestão pública, deve-se levar em consideração, além da a excelência no atendimento aos cidadãos,

• A.

  os interesses dos superiores hierárquicos.

• B.

  o valor final agregado para a sociedade produzido pelas ações.

• C.

  as demandas do povo, especialmente a população mais necessitada.

• D.

  os interesses de grupos especiais.

• E.

  aqueles que efetivamente pagam impostos e taxas.

Ao analisar os modelos da administração pública brasileira, verifica-se que as suas estruturas foram resultados das necessidades do país frente às exigências do sistema econômico internacional e nacional, e das crises econômicas mundiais. Face ao exposto, assinale a alternativa CORRETA quanto aos modelos da administração pública e suas respectivas características.

• A. A administração pública burocrática vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública gerencial, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.
• B. O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, não exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções ou incentivos à criatividade, razão pela qual não se contrapõe à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.
• C. Para a administração pública patrimonial, o interesse público é freqüentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. Sob esse princípio, os administradores públicos terminam por direcionar uma parte substancial das atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das necessidades de funcionamento operacional da Administração, identificadas com o poder do Estado.
• D. Na administração pública burocrática, o Estado era concebido como propriedade do soberano, sendo confundido o patrimônio público com o privado e se consolidando como norma o nepotismo e o empreguismo.
• E. A diferença fundamental entre a administração pública burocrática e a administração pública gerencial está na forma de controle. Esta evita basear-se nos processos para se concentrar nos resultados. Ademais, a rigorosa profissionalização da administração pública, continua um princípio fundamental.