Questões de Administração Pública do ano 2003

Weber, na década de 20, na Alemanha, publicou estudos

• A.

  A burocracia tem normas e regulamentos escritos que regem seu funcionamento, definindo direitos e deveres dos ocupantes de cargos.

• B.

  Numa burocracia os cargos são estabelecidos segundo o princípio da hierarquia, onde a distribuição de autoridade serve para reduzir ao mínimo o atrito.

• C.

  Na burocracia a divisão de trabalho leva cada participante a ter funções específicas e uma esfera de competência e responsabilidade.

• D.

  A burocracia tem normas e regulamentos que se transformam de meios em objetivos, tornando o funcionário um conhecedor de procedimentos.

• E.

  A bucrocracia se caracteriza pela impessoalidade, pois o poder de cada pessoa, como a obediência do subordinado ao seu superior, deriva do cargo que ocupa.

No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

• A.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a pobreza, o desemprego, a doença e outros problemas sociais não são apenas dados que o Estado tem que enfrentar da melhor maneira possível, mas são parte integrante do processo de formação e definição da missão do Estado.

• B.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a proteção das indústrias nacionais e a luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais são vitais para a defesa dos interesses nacionais e a prosperidade da nação.

• C.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público, e a eliminação do patrimonialismo administrativo são condições essenciais para o atendimento de toda a população.

• D.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de impostos sobre grandes fortunas e a legislação contra cartéis e práticas oligopolísticas, ajudam a diminuir as diferenças sociais e a combater a pobreza.

• E.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, as limitações legais na jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil são exemplos de que somente por meio da regulação das relações entre patrões e empregados as principais demandas sociais serão atendidas.

A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta corretamente as tendências desse modelo.

• A.

  Constituição de fundações de caráter privado e autarquias.

• B.

  Centralização das decisões de políticas públicas no Poder Judiciário.

• C.

  Funcionários voltados para o atendimento de demandas clientelistas.

• D.

  Orçamento público e plano plurianual estabelecidos pelos três poderes do Estado.

• E.

  Constituição de agências executivas e de regulação.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca da redefinição do papel do Estado no contexto da transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, F

• E.

  F, F, V, V, F

A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não condizem com estes aspectos.

• A.

  F, F, V, F

• B.

  V, F, V, V

• C.

  V, F, V, F

• D.

  F, V, V, F

• E.

  V, V, F, F

Diante dos crescentes desafios decorrentes da crise fiscal, aumento das demandas sociais e a necessidade da retomada do crescimento, a administração pública vê-se obrigada a aperfeiçoar a sua organização para estar à altura de seus objetivos de políticas públicas. Assinale a opção que identifica corretamente os contornos da nova administração pública.

• A.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• B.

  Descentralização do ponto de vista político, centralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• C.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração auto-referida.

• D.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• E.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e controle rígido passo a passo.

A primeira iniciativa de modernização da Administração Pública brasileira ocorreu durante a Era Vargas, no Estado Novo, através da criação do Departamento de Administração e Serviço Público (Dasp), que assumiu, neste período, funções normativas, executivas e legislativas. Segundo estudiosos da evolução da Administração Pública brasileira, como Sônia Draibe, os objetivos perseguidos pelo Dasp foram definir, racionalizar, estruturar e controlar a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa,

• a.

  diferenciando-a em alto, médio e baixo escalão; definir regras e normas de admissão pelo sistema de méritos e por concursos públicos; racionalizar, padronizar e centralizar hierarquicamente as compras da administração federal e das Forças Armadas.

• b.

  enxugando a máquina pública; definir regras e normas de admissão pelo sistema de méritos e por concursos públicos; racionalizar, padronizar e centralizar as compras da administração federal e das administrações estaduais.

• c.

  enxugando a máquina pública nos escalões inferiores; definir regras e normas de admissão pelo sistema de méritos, valores sociais dominantes e por concursos públicos; racionalizar, padronizar e centralizar as compras da administração federal.

• d.

  diferenciando-a em alto, médio e baixo escalão; definir regras e normas de admissão pelo sistema de méritos, pela hierarquia e por concursos públicos; racionalizar, padronizar e centralizar as compras da administração federal e das unidades da federação.

• e.

  definir regras e normas de admissão pelo sistema de méritos e por concursos públicos; racionalizar, padronizar e centralizar as compras da administração federal.

O novo modelo denominado administração gerencial se caracteriza por ser uma administração direcionada à obtenção de resultados

• a.

  e competição entre agências públicas e do "terceiro setor", centralização administrativa, criação da figura do cidadão-cliente-vip, avaliação dos serviços sociais prestados ao cidadão-cliente-vip.

• b.

  administrativos, competição entre agências governamentais, centralização administrativa, criação da figura do cidadão-cliente, avaliação dos serviços sociais prestados ao cidadão-cliente.

• c.

  administrativos, competição entre agências públicas e do "terceiro setor", descentralização administrativa, criação da figura do cidadão-cliente, avaliação dos serviços sociais prestados ao cidadão-cliente.

• d.

  e competição entre agências governamentais, descentralização administrativa, criação da figura do cidadão-cliente, avaliação dos serviços sociais prestados ao cidadão-cliente.

• e.

  administrativos e sociais, competição entre agências públicas e do "terceiro setor", descentralização administrativa, criação da figura do cidadão-cliente, avaliação hierárquica dos serviços sociais prestados ao cidadão-cliente.

A partir da vigência do Decreto-Lei nº 200, de 1967, houve uma importante mudança na Administração Pública brasileira, que, naquele momento, implicou um paradoxo, estudado por diversos autores, entre os quais Luciano Martins, que reflete sobre o que chamou de caráter simultaneamente centrípeto e centrífugo da atuação político/administrativa do Estado. Este paradoxo pode ser definido como

• a.

  centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e decisões normativas no Governo Federal, e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

• b.

  centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal, sob a supervisão do Estado Maior das Forças Armadas (Emfa), e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas e organizações sociais (OS) que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

• c.

  centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal e nas Unidades da Federação, e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia absoluta para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

• d.

  centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas nos "anéis burocráticos", e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram relativamente independentes e/ou dotadas de autonomia absoluta, dependendo da área de atuação, para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

• e.

  centrípeto, por ter concentrado recursos financeiros e administrativos e decisões normativas no Governo Federal e nos "anéis burocráticos", e centrífugo, por ter delegado poderes a agências públicas que se tornaram completamente independentes e/ou dotadas de autonomia relativa para a alocação desses recursos e aplicação dessas decisões.

As principais críticas formuladas pelos opositores do modelo de administração "burocrático" são a ineficiência e a ineficácia por estar voltado aos processos

• a.

  políticos e administrativos e incapacidade de controlar as modalidades de corrupção somente nas organizações sociais (OS).

• b.

  políticos e administrativos e incapacidade de controlar as modalidades de corrupção.

• c.

  administrativos e incapacidade de controlar as modalidades de corrupção.

• d.

  políticos e administrativos e incapacidade de controlar as modalidades de corrupção na administração direta e nas organizações sociais (OS).

• e.

  e resultados administrativos e incapacidade de controlar as modalidades de corrupção na administração direta e nas organizações sociais (OS).