Questões de Administração Pública do ano 2003

Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:

• a.

  controle da legalidade e das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

• b.

  controle da legalidade e da legitimidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade e da legitimidade.

• c.

  controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

• d.

  controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, defeito do ato jurídico ou vício de legalidade, e supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade.

• e.

  controle da legalidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

Assinale a opção correta.

• A.

  As organizações da iniciativa privada são criadas por lei, destinadas a produzir bens e/ou prestar serviços, tendo como finalidade gerar lucro, atuando num mercado competitivo.

• B.

  As organizações públicas são criadas pelo poder público, destinadas a produzir serviços, bens e utilidades para a população, bem como organizar a realização de finalidades públicas.

• C.

  As organizações públicas se constituem de entes com personalidade jurídica própria, como os estados-membros, sociedades anônimas, sociedades limitadas, fundações.

• D.

  As organizações privadas se constituem de entes com personalidade jurídica própria, como autarquias, sociedades de economia mista, fundações.

• E.

  A administração pública se estrutura em conselho de administração e conselho fiscal; e a administração privada em administração direta e indireta.

As opções a seguir apresentam características das organizações da administração pública e do setor privado. Assinale a opção correta

• A.

  As organizações do setor privado se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, uma vez que "só podem fazer o que a regra permite". Já as organizações da administração pública podem "fazer tudo, exceto o que as regras coíbem". Portanto, seus regulamentos e normas podem ser mais simples.

• B.

  São princípios das organizações do setor privado a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, exigindo dos seus gestores a observância de regulamentos e normas.

• C.

  As organizações da administração pública se regem por regulamentos e normas dispostos de forma genérica e simples, exigindo de seus gestores criatividade e flexibilidade. Já as organizações do setor privado se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, exigindo de seus gestores capacidade de adaptação.

• D.

  As organizações da administração pública se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, uma vez que "só podem fazer o que a regra permite". Já as organizações do setor privado podem "fazer tudo, exceto o que as regras coíbem". Portanto, seus regulamentos e normas podem ser mais simples.

• E.

  São princípios das organizações da administração direta a competitividade, a conquista de mercados e a responsabilidade social, exigindo dos seus gestores criatividade e flexibilidade.

A gestão com foco na qualidade ganha visibilidade a partir das experiências implantadas no Japão. A seguir se apresenta um paralelo entre os princípios que norteiam uma gerência tradicional e aqueles que norteiam uma gerência voltada para a qualidade. Identifique as frases que correspondem à gerência tradicional e à gerencia da qualidade. Assinale a opção correta.

• A.

  I – tradicional II – qualidade III – tradicional IV – qualidade

• B.

  I – tradicional II – qualidade III – qualidade IV – tradicional

• C.

  I – qualidade II – tradicional III – qualidade IV – tradicional

• D.

  I – tradicional II – tradicional III – qualidade IV – qualidade

• E.

  I – qualidade II – tradicional III – tradicional IV – qualidade

Verifique se as frases a seguir são verdadeiras ou falsas. Coloque V ou F nos parênteses e, a seguir, assinale a opção correta.

• A.

  V, V, F, F, V

• B.

  F, F, V, V, V

• C.

  V, V, F, F, F

• D.

  F, F, F, V, V

• E.

  V, F, F, V, F

A administração pública gerencial é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, enquanto a administração burocrática concentrase no processo. Assinale a opção que não corresponde a uma atitude da administração voltada para o usuário/cidadão.

• A.

  A administração pública do município de Santa Rosa avaliou a opinião dos cidadãos sobre os serviços de abastecimento de água da cidade.

• B.

  O órgão responsável pela arrecadação de impostos estabeleceu metas a serem atingidas quanto à exatidão das informações fornecidas e ao tempo gasto para se obter uma resposta.

• C.

  A administração pública de um serviço de saúde estabeleceu indicadores para avaliar se melhorou a saúde da comunidade para a qual presta o serviço.

• D.

  A secretaria de educação do município de Alcântara buscou avaliar os investimentos destinados ao ensino fundamental nos últimos três anos.

• E.

  A secretaria de transportes do município Terra Nova investiu recursos na ampliação de estradas para melhorar o tráfego de mercadorias.

Nas atividades empresariais não monopolísticas, o cliente assume vital importância, pois tem poder de escolha, podendo trocar de produto ou serviço. Assinale a opção que explica por que o mesmo não acontece na administração pública

• A.

  Porque na administração pública as estruturas são horizontalizadas, havendo múltiplos atendentes.

• B.

  Porque na administração pública há uma preocupação constante em conhecer as necessidades dos usuários.

• C.

  Porque na administração pública as estruturas verticalizadas facilitam a comunicação com o contribuinte.

• D.

  Porque na administração pública nem sempre contribuinte é usuário do serviço prestado pelo governo.

• E.

  Porque na administração pública os funcionários têm plena consciência de que seu salário é pago pelo contribuinte.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações a respeito das mudanças dos conceitos e práticas relativos ao servidor público. A seguir, indique a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:

• A.

  pela regra constitucional da unidade de regime político por ente político, os estados têm autonomia para formulação de suas políticas de pessoal.

• B.

  o regime do emprego público federal subordina o servidor a ele submetido às normas trabalhistas, com algumas regras específicas para observância.

• C.

  as hipóteses de falta grave, previstas na CLT, correspondem basicamente àquelas de falta grave previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

• D.

  a adoção de regime contratual para o servidor público representará uma sensível redução de custos em relação à previdência do setor público.

• E.

  a Lei nº 9.962/2000 não especificou quais seriam as atividades cujos servidores estariam sujeitos ao regime por ela estabelecido.

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:

• A.

  direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

• B.

  imparcialidade

• C.

  participação e aproximação dos serviços públicos da população.

• D.

  desburocratização

• E.

  liberdade de ação para o servidor.