Questões de Administração Pública do ano 2007

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do orçamento público deve seguir alguns princípios básicos, como, por exemplo, o da publicidade, o da trimestralidade e o da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos limites do controle jurisdicional a ser exercido quanto aos atos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. Assim, é impossível ao Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, a implementação de tais políticas aos órgãos estatais inadimplentes, mesmo que presente a possibilidade de se comprometerem a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No modelo gerencialista, em comparação ao burocrático, a autonomia do administrador público é ampliada, para que os objetivos contratados sejam atingidos.

• C. Certo
• E. Errado

Na Administração Pública, cabe ao controle interno

• A.

  apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes do Poder Executivo.

• B.

  apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

• C.

  avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos orçamentários.

• D.

  aplicar multa aos responsáveis por ilegalidade de despesa.

• E.

  julgar as contas dos gestores dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Esta composição traduz o conceito de organização, que é a junção de recursos e competências para executar as ações planejadas e transformá-las em resultado. Como função administrativa, desdobra-se em três níveis organizacionais que, em ordem decrescente de hierarquia, são:

• A. departamental – operacional – institucional.
• B. operacional – departamental – institucional.
• C. operacional – institucional – departamental.
• D. institucional – operacional – departamental.
• E. institucional – departamental – operacional.

"O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia representa a
instituição fundamental para a eficiente fiscalização dos atos
administrativos e do dinheiro público (...), mesmo considerando-se
a série de problemas relativos aos desenhos estruturais
das instituições públicas brasileiras (...). Compromete-se com
o gerenciamento operacional de seus recursos até a eficácia
de suas decisões."
disponível em http://www.tce.ro.gov.br/nova/publicacoes/artigo1.doc

O texto acima reflete o conceito de duas das principais vertentes da administração estratégica: eficiência e eficácia, cujas principais características podem ser traduzidas pelos(a):

• A.

  

• B.

  

• C.
• D.

  

• E.

  

O conceito de que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso com o fim de produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, diz respeito ao princípio da

• A.

  impessoalidade.

• B.

  eficiência.

• C.

  legalidade.

• D.

  continuidade.

• E.

  moralidade.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de gestão, o administrador deve buscar atender ao princípio da eficiência na consecução dos resultados traçados, mesmo que, para isso, seja necessária a violação de regras legais.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo NPM (New Public Management) pode ser sintetizado em três visões de administração pública decorrentes, que são: I − Gerencialismo Puro, II − Consumerismo e III − Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:

• a.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• b.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer melhor), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer mais com menos), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• c.

  I − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, II − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• d.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres, III − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente.

• e.

  I − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres. II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente. III − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte.