Questões de Administração Pública do ano 2007

O sistema de drenagem, tanto pelas dificuldades de gerenciamento quanto pela sua interferência com os demais sistemas de infra-estrutura é um dos problemas causados pela urbanização. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

As comunidades de bairros localizados em regiões com alta freqüência de enchentes podem propor, em audiências públicas, melhorias nos projetos de drenagem do plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado

“O conjunto das melhores práticas de gestão que evidenciam o compromisso da empresa com a comunidade e o país onde atua”, segundo Maristela Mafei (Assessoria de Imprensa: como se relacionar com a Mídia. 2005. p. 52), refere-se a

• A.

  Relações Institucionais.

• B.

  Comunicação Corporativa.

• C.

  Relações com Investidores.

• D.

  Governança Corporativa.

• E.

  Comunicação Interna.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considerando a responsabilidade civil do Estado é correto afirmar que:

• A.

  o Artigo 37§6º da CF/88, estabelece a responsabilidade objetiva para toda a conduta, omissiva ou comissiva, da Administração Pública.

• B.

  o Brasil adotou a teoria do risco integral para responsabilizar civilmente qualquer entidade, pública ou privada, que cause danos ao meio ambiente

• C.

  as empresas públicas exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas.

• D.

  a doutrina e a jurisprudência firmaram orientação no sentido de se responsabilizar civilmente o Estado, por ato legislativo, somente em caso da edição de leis inconstitucionais.

Um dos aspectos de convergência entre a gestão pública e a privada diz respeito à descentralização e à delegação de autoridade. Com base na teoria e na doutrina da administração, assinale a opção correta.

• A.

  A descentralização ocorre quando há delegação de autoridade e não de responsabilidade na tomada de decisões pelos escalões hierárquicos inferiores.

• B.

  Quanto maior o grau de centralização, maior é a percepção dos administradores de cada unidade ou setor quanto ao reflexo produzido por suas ações nos resultados globais.

• C.

  A prática de delegação de atribuições, autoridade e responsabilidade é mais indicada nos casos em que se verificam deficiências nos sistemas de informações e de comunicações.

• D.

  A delegação de autoridade pressupõe a competência de quem a confere e daquele a quem se lhe atribui, podendo ocorrer em qualquer nível da organização.

• E.

  As organizações mais centralizadas respondem de forma mais efetiva e rápida às modificações nos ambientes em que atuam, sendo compatíveis com situações menos estáveis.

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

• a.

  I e II.

• b.

  III e IV.

• c.

  II e III.

• d.

  II e V.

• e.

  IV e V.

Acerca do acompanhamento e fiscalização do gasto público e suas especificidades, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao titular de poder no Ministério Público, nos últimos oito meses de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

• B.

  O titular da Câmara de Vereadores de um município poderá aumentar os gastos destinados a pagamentos de salários, de maneira legal, desde que tal fato ocorra até sessenta dias antes do término de seu mandato.

• C.

  As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. Dessa maneira, os tribunais de contas emitirão parecer conclusivo sobre as contas no prazo de vinte dias do recebimento.

• D.

  Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

Com referência aos serviços e à administração pública, julgue os itens seguintes.

A criação de sociedades de economia mista, como uma forma institucionalizada de intervenção do Estado no domínio econômico, elimina o conflito de interesses entre o público e o privado, por conciliar a função social, distributiva, com o objetivo de lucro e acumulação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios aplicados da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o princípio da legalidade determina que o administrador pode praticar os atos administrativos de uma forma livre, desde que a lei não proíba;

• B.

  o princípio da impessoalidade prevê que os atos da Administração devem ser atribuídos ao órgão ou entidade em nome do qual foram praticados e não à pessoa do administrador;

• C.

  a moralidade administrativa não se confunde com a moral comum e está relacionada com a ética e com as normas de conduta que devem ser adotadas pelo administrador público;

• D.

  o princípio da eficiência prevê que a Administração Pública deve buscar os melhores resultados possíveis com o menor custo;

• E.

  o princípio da impessoalidade também é violado quando o ato administrativo é praticado com vistas ao atendimento de interesse privado em detrimento do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado