Questões de Administração Pública do ano 2008

Os dois principais objetivos da proposta de reforma do aparelho do Estado no Governo FHC, segundo Bresser Pereira (2005), foram

• A. aumentar o número de estatais na área econômica e desestimular a atuação da sociedade civil nas áreas da Saúde e Assistência Social.
• B. centralizar a Administração Pública Federal, para garantir eficiência e aumentar a presença do Estado na área econômica, através das estatais.
• C. aumentar o tamanho da máquina pública, buscando mais eficiência e diminuir o envolvimento da sociedade para garantir mais eficácia.
• D. facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o cidadão.

Governo Eletrônico (e-government) oferece uma série de serviços do governo realizados pela internet nas relações do governo com o cidadão, com fornecedores e seus sistemas internos. Assinale a alternativa que NÃO representa um serviço de governo eletrônico.

• A. Serviços de informações ao cidadão com relação à situação de impostos pagos ou devidos.
• B. Serviços de licenciamento de veículos e pagamento de IPVA.
• C. Registro de Boletins de Ocorrência via Web.
• D. Correio eletrônico.

No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.

Atividades administrativas são também desempenhadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.

Os princípios básicos referentes à atividade administrativa possuem previsão restritamente constitucional, não havendo hipótese de ampliação, em respeito ao princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.

O governo, entendido como produto da vontade popular, atua por meio das diversas unidades que compõem a administração pública. Não existem, portanto, órgãos de governo fora da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.

O modelo de excelência em gestão pública foi concebido a partir da premissa de que uma organização pública pode e deve ser excelente, levando em conta os mesmos moldes da iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.

Na busca de resultados e de qualidade na prestação dos serviços, à administração pública cabe, em regra, fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado se justifica em função das metas previstas pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui característica das políticas de Governo:

• A.

  Referirem-se à orientação política e governamental que o candidato, ao ser eleito, pretende imprimir a um setor.

• B.

  Configurarem-se pelo seu caráter de estabilidade e, em geral, tendem a ser alteradas para se ajustarem a um novo contexto histórico.

• C.

  Serem políticas necessariamente estruturantes e definidas pela normatização legal.

• D.

  Definirem as premissas que o Estado brasileiro quer ver consagradas para dado setor da sociedade.

• E.

  Serem aquelas estabelecidas por lei, no processo que envolve ações do Legislativo e do Executivo.

No Brasil a primeira proposta formal de qualidade para o setor público, criada em 1990, denomina-se Sub- Programa da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, enfatizando a gestão de processos. A ele seguiram o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP - 1996), e o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP - 2000). Finalmente, em 2005 o Governo Federal lançou o GESPÚBLICA, direcionado para gestão por resultados orientada para o cidadão. Esse programa também recebe o nome de

• A. Programa de Qualidade no Serviço Público.
• B. Programa de Qualidade no Setor Público.
• C. Gestão de Qualidade na Administração Pública.
• D. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
• E. Programa Nacional de Qualidade e Produtividade na Administração.