Questões de Administração Pública do ano 2010

Na reforma do aparelho do Estado, proposta no Plano Diretor em 1995, era possível se fazer a distinção entre alguns objetivos globais e objetivos específicos para seus quatro setores (núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado). Um dos objetivos que diz respeito ao setor de produção para o mercado é

• A.

  transformar autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão.

• B.

  obter maior parceria entre Estado, organização social e sociedade a que serve e que deve participar minoritariamente de seu financiamento via compra de serviços e doações.

• C.

  substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos pela administração pública gerencial, que se baseia no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.

• D.

  reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

• E.

  aumentar a efetividade do núcleo estratégico, de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e efetivamente alcançados.

A Reforma Gerencial do Estado de 1995 buscava criar novas instituições legais e organizacionais que permitissem a uma burocracia profissional e moderna ter condições de gerir o Estado brasileiro. NÃO se refere(m) à mudança implementada nessa reforma a

• A.

  introdução de alterações substanciais na lei, regulando o regime de trabalho dos servidores públicos, eliminando privilégios e distorções e definindo claramente o conceito de indicadores de desempenho.

• B.

  definição em lei e o estabelecimento das primeiras organizações sociais destinadas à execução, no setor público não estatal, de atividades sociais e científicas que o Estado pretende financiar, mas não quer executar diretamente.

• C.

  criação do regime de emprego público como alternativa ao cargo público, quando não se tratar do exercício de atividade exclusiva de Estado.

• D.

  criação de agências reguladoras, dotadas de autonomia, previstas para serem agências executivas.

• E.

  criação da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue os próximos itens.

A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, paralelamente à evolução da Administração Pública de um modelo burocrático para um modelo gerencial, percebe-se que cada vez mais a população se aproxima dos aparelhos governamentais. Assim, inicia-se um processo de busca por uma democracia participativa na qual a população exerce o poder não apenas por meio de seus representantes, mas também por meio de uma participação direta.

Pode(m) ser considerado(s) instrumento(s) de participação, controle e avaliação social da ação governamental

• A.

  o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  as associações de moradores.

• C.

  os sindicatos.

• D.

  os conselhos de gestão.

• E.

  os Tribunais de Conta.

A respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais pressupostos da gestão em redes organizacionais é a existência de organizações independentes, mas que possuam relações específicas e dinâmicas que demandam gerenciamentos que objetivem a obtenção de melhores resultados globais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.

O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação vigente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) deve ser preferencialmente adotado nas seguintes situações, exceto:

• A.

  quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

• B.

  quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

• C.

  quando houver inviabilidade de competição, tornando a licitação inexigível.

• D.

  quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade.

• E.

  quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.