Questões de Administração Pública do ano 2012

A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.

O Poder Legislativo exerce controle financeiro não só sobre sua própria administração, mas também sobre o Poder Executivo e o Judiciário no que se refere a receitas, despesas e gestão dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.

O controle de legalidade pode ser exercido tanto internamente, por órgãos da própria administração, quanto externamente, por órgãos dos outros Poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as competências dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, menciona-se

• A.

  estabelecer as metas a serem atingidas pelo PPA.

• B.

  participar da elaboração dos orçamentos da União.

• C.

  aprovar as operações que envolvam avais e garantias.

• D.

  monitorar a atuação das auditorias externas das entidades estatais.

• E.

  apurar atos inquinados de irregulares, praticados por agentes privados com recursos públicos.

Assinale a opção correta relacionada à fiscalização de atos e contratos pelo TCU.

• A.

  A fi scalização dos recursos repassados aos demais entes da Federação compete exclusivamente aos respectivos tribunais ou conselhos.

• B.

  O TCU pode, por iniciativa própria, realizar auditorias operacionais nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

• C.

  Nas inspeções que realizar, o TCU utilizará os resultados no julgamento das contas anuais, quando, então, os comunicará às autoridades competentes.

• D.

  A sonegação de documentos ou informações pelo órgão auditado ensejará a intervenção nesse órgão.

• E.

  Em caso de ilegalidade de contrato, o Tribunal o suspenderá imediatamente.

Com relação à aplicação do método da amostragem pelo Sistema de Controle Interno, é correto afi rmar que

• A.

  viabiliza ações de controle quando o objeto alvo da ação é composto por elementos de elevado valor unitário e se distribui de forma bem concentrada.

• B.

  para a Administração Pública os fatores tempo e custo são irrelevantes.

• C.

  a representatividade da amostra independe de sua forma de seleção e de seu tamanho.

• D.

  a representatividade da amostra é essencial para que se possa extrair conclusões válidas para o todo.

• E.

  adota-se a amostra aleatória simples preferencialmente quando os elementos da população estão distribuídos de maneira heterogênea.

Com relação a governança corporativa — conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instruções que regulam a maneira como uma instituição deve ser dirigida, administrada ou controlada —, julgue os itens que se seguem.

O ambiente de controle, referente tanto à cultura organizacional como ao controle propriamente dito, propicia aos servidores dos órgãos uma percepção do que é certo ou errado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de conceitos e aspectos legais relacionados à administração geral e pública, julgue os itens a seguir.

O controle, como função administrativa, pode adquirir caráter restritivo e coercitivo, chamado controle social, e ser utilizado nas organizações para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da publicidade, todas as informações levantadas no curso das auditorias executadas pela Controladoria Geral da União nos programas de governo devem ser disponibilizadas publicamente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle externo da Administração Pública Federal brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Tem o Departamento de Polícia Federal como órgão responsável no âmbito do Poder Executivo.

• B.

  Tem a Organização das Nações Unidas como responsável no âmbito internacional.

• C.

  É atribuição do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União.

• D.

  O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• E.

  Compete ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o controle externo da Administração Pública Federal brasileira.

Julgue os seguintes itens, relativos às atividades de coordenação executiva de responsabilidade do Poder Executivo.

A grande diversidade política e geográfica do Brasil impõe a instituição de coordenações para o sucesso das políticas de gestão pública. Nesse sentido, os mecanismos de coordenação conseguem promover o mínimo de integração horizontal e vertical necessária.

• C. Certo
• E. Errado