Questões de Administração Pública do ano 2013

O modelo de excelência em gestão pública inspirado nos preceitos da Fundação Nacional de Qualidade

• A.

  possui, entre seus fundamentos, pensamento sistêmico e cultura da inovação.

• B.

  apresenta critérios de excelência a partir dos quais são constituídos seus fundamentos.

• C.

  propõe metas e indicadores de resultados fundados na gestão de processos.

• D.

  contempla a avaliação de resultados realizada pelo cliente-cidadão, para fins de remuneração por resultados.

• E.

  fundamenta-se no tripé: economicidade, satisfação do usuário e transparência.

Segundo a visão da SDPS − Society for Design and Process Science, mencionada no Guia de Gestão de Processos no Governo (GESPÚBLICA 2011), a maturidade dos processos acompanha o grau de conhecimento das equipes envolvidas e o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados, contemplando em seu nível

• A.

  5, os processos interoperados, executados e geridos além das fronteiras organizacionais, promovendo cadeias de valor entre as instituições.

• B.

  1, os processos simulados, identificados a partir de seus valores, impactos, sincronias e efeitos colaterais.

• C.

  2, os processos encenados, realizados a partir de dados estimados, permitindo um maior refinamento dos cenários e dos possíveis impactos.

• D.

  3, os processos gerenciados, equilibrando esforços nas unidades de trabalho, com economia de escala.

• E.

  4, os processos padronizados, consolidados com base nas melhores práticas e procedimentos de adaptação oferecidos para suportar diferentes necessidades do negócio.

No arcabouço do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), ganha importância a atividade de avaliação, pois

• A.

  a Administração Pública pauta-se por critérios de desempenho distintos das empresas privadas, não cabendo o uso, aqui, da noção de eficiência.

• B.

  o controle social não está dentre seus fundamentos, gerando a necessidade do desenvolvimento de mecanismos internos de avaliação.

• C.

  a orientação da gestão por processos e informações implica na necessidade de medição e análise do desempenho para a tomada de decisões.

• D.

  o fundamento da geração de valor para todas as partes interessadas implica em estratégia de avaliação permanente, externa à atividade pública, a partir de auditorias independentes.

• E.

  o Modelo de Excelência em Gestão Pública, por ser um modelo autogerido, propõe a adoção de ferramentas de planejamento e execução que dispensam o controle sobre resultados.

Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado − PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,

• A. aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
• B. limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado.
• C. transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.
• D. segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização.
• E. reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado.

Principais características do sistema de planejamento no Brasil:

• A.

  intergovernamental e transitivo.

• B.

  técnico e autocrático.

• C.

  racional e indicativo.

• D.

  interativo e racional.

• E.

  contínuo e interativo.

A Administração pública tem como finalidade

• A.

  a prestação de serviços aos cidadãos.

• B.

  a conservação e aprimoramento de bens públicos.

• C.

  a limitação dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas.

• D.

  a ampliação da estrutura constitucional do Estado.

• E.

  o estabelecimento de alicerces da formalidade e da materialidade.

Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os indicadores devem estar vinculados a uma estratégia e atrelados a metas claras. Indicadores quantitativos ou de produtividade retratam o esforço e dizem respeito ao modo de utilização de recursos e à eficiência. Eles apontam para “como” ou “com quanto” fazer. Indicadores de qualidade retratam o resultado e dizem respeito à satisfação e eficácia. Eles apontam “o que fazer” ou “fazer a coisa certa”. Relacione as classificações às respectivas características.

1. Indicadores de produtividade.

2. Indicadores de qualidade.

3. Indicadores de efetividade ou impacto.

( ) Ligados a processos que tratam a utilização de recursos para a geração de produtos e serviços. Permitem uma avaliação precisa do esforço empregado para gerar produtos e serviços.

( ) Medem as consequências dos produtos ou serviços em relação ao cliente ou à sociedade. Podem ser representados por “fazer a coisa certa do jeito certo”.

( ) Medem a forma como o produto ou serviço é percebido pelo cliente e, também, a capacidade do processo em atender os requisitos do cliente.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 3
• B. 1, 3, 2
• C. 2, 1, 3
• D. 3, 1, 2
• E. 2, 3, 1

O gerenciamento moderno de projetos se refere à aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas, tendo por objetivo controlar o custo, desenvolver uma programação de atividades, alocar e adquirir recursos e gerenciar os riscos envolvidos em um projeto. Como resultados têm-se produtos melhores e serviços rápidos, que respondem melhor à pressão do mercado por uma maior eficiência. O gerenciamento de projetos, em geral, é detalhado em processos caracterizados em 5 grupos de processos e 9 áreas de conhecimento em gestão. São algumas das áreas de conhecimento em gestão

• A. controle, escopo, tempo, qualidade e riscos.
• B. integração, tempo, custos, qualidade e recursos humanos.
• C. execução, custos, qualidade, recursos humanos e comunicação.
• D. planejamento, integração, escopo, custos, comunicação e fornecimentos de bens e serviços.
• E. encerramento, integração, qualidade, recursos humanos e fornecimentos de bens e serviços.

Segundo o manual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os indicadores são dados ou informações preferencialmente numéricas que representam avanços de metas, características de produtos, projetos e processos ao longo do tempo. Os indicadores têm como principal função: transmitir as necessidades e expectativas dos clientes; viabilizar o desdobramento de metas do negócio; dar suporte à análise crítica dos resultados do negócio, às tomadas de decisão e ao novo planejamento; e, contribuir para a melhoria dos processos e produtos. Relacione os principais atributos dos indicadores às respectivas características.

1. Adaptabilidade.

2. Representatividade.

3. Simplicidade.

4. Rastreabilidade.

5. Disponibilidade.

6. Economia.

7. Praticidade.

8. Estabilidade.

( ) Permanência ao longo do tempo.

( ) Baixo custo de obtenção.

( ) Facilidade de acesso à coleta.

( ) Facilidade de identificação da origem dos dados.

( ) Garantia de que realmente funciona na prática.

( ) Capacidade de respostas às mudanças.

( ) Cobertura das etapas mais importantes.

( ) Facilidade de ser compreendido e aplicado.

A sequência está correta em

• A. 8, 6, 5, 4, 7, 1, 2, 3
• B. 8, 6, 5, 4, 3, 2, 1, 7
• C. 1, 4, 7, 8, 5, 6, 2, 3
• D. 8, 2, 5, 4, 3, 1, 6, 7
• E. 2, 6, 4, 8, 7, 3, 1, 5

Na sociedade contemporânea, o Estado é o conjunto de regras, pessoas e organizações que se separam da sociedade para organizá-la. Nesse sentido, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão, entre eles, o parlamento e o governo, e execução ou administração pública. Nessa concepção, a organização estatal possui uma dimensão legiferante – associada à produção de normas que regerão a vida social – e uma dimensão administrativa – associada ao cotidiano da gestão das instituições e das relações políticas. O Estado brasileiro é integrado por três poderes. Analise as afirmativas e marque a INCORRETA.

• A. O poder Legislativo estabelece as leis a serem seguidas pela sociedade.
• B. O poder Judiciário detém a capacidade de julgar, na maioria dos casos, a correta aplicação da Lei e das penas correspondentes a seu desrespeito.
• C. O poder Executivo tem por responsabilidade: impor e fiscalizar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo; implementar políticas públicas; coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
• D. A Administração Pública é a atividade concreta e imediata que o Legislativo desenvolve para assegurar interesses coletivos como saúde, educação, segurança, a partir de um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas, às quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
• E. O Ministério Público é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, atuando com as funções de: zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; exercer o controle externo da atividade policial na forma de Lei Complementar.