Questões de Administração Pública do ano 2013

Acerca do patrimônio público e seus componentes, é correto afirmar que o conceito de ativo compreende

• A. as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
• B. os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual espera-se que resultem para a entidade em benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
• C. o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
• D. transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.
• E. doações, subvenções, subsídios, auxílios, transferências intergovernamentais e intragovernamentais concedidas, entre outros.

Ao longo do tempo, as políticas de gestão pública têm sofrido mudanças substanciais. As reformas administrativas consolidam novas práticas derivadas do setor privado, usadas como benchmarks para organizações públicas, em todas as esferas de governo. Essa evolução da administração pública passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Considerando-se os três modelos de administração pública mencionados, pode-se airmar que:

• A. O modelo gerencial considera os controles a posteriori, isto é, a realização de controles sobre os resultados do gestor, com vistas à eiciência.
• B. O modelo patrimonialista tem por fundamento princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.
• C. No modelo patrimonialista, o soberano é o Estado, cujas ações se pautam na busca do aumento da eiciência.
• D. O modelo burocrático tem por fundamento a impessoalidade, o proissionalismo e a busca da eiciência.
• E. O modelo gerencial considera os controles a priori, isto é, há a realização de controles prévios sobre o trabalho do gestor, com vistas à eiciência.

Governo é um termo substantivo. As expressões governabilidade e governança são qualiicativas, ou seja, representam atribuições, qualidades e meios/processos. Ao fazer as distinções entre os dois conceitos – governabilidade e governança - assinale a alternativa correta:

• A. A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, suas condições sistêmicas e institucionais, sob as quais se dá o exercício do poder, sua arquitetura institucional, distinto, portanto, de governança, ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. A governança tem um caráter mais amplo e não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eicaz do aparelho de Estado. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano que engloba a sociedade como um todo.
• B. A governabilidade compete à dimensão periférica do exercício do poder. Refere-se à engenharia institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada aos resultados dos setores e da capacidade de exercer a autoridade política. Ficam claros dois aspectos: a governabilidade está situada no plano gerencial e representa um conjunto de atributos no exercício do poder, sem os quais nenhum estatuto será exercido;
• C. A governança tem um caráter restrito. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade e refere-se ao modus operandi das políticas governamentais. O conceito de governança se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, aos padrões de articulação entre atores sociais e arranjos institucionais dentro e através das fronteiras do sistema econômico, incluindo-se aí apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação com redes sociais informais de fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano restrito, englobando apenas a sociedade.
• D. A governabilidade se traduz no exercício do poder, e tem como as características do sistema de informações, a forma do Estado, as relações entre os exercícios e o sistema de gestão de interesses. Observando as três dimensões do conceito de governabilidade: capacidade do governo para identiicar e formular políticas para atender seus interesses; capacidade de mobilizar recursos necessários à execução dessas políticas, para o bem da administração; e capacidade de gerar recursos, sem os quais as decisões tornam-se inócuas, icam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do gestor; e, b) representa os atributos essenciais ao exercício do Estado, sem os quais nenhum poder será exercido.
• E. A governança pode englobar dimensões presentes na gerência de políticas. Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões ligadas ao tamanho institucional, ao processo decisório e à deinição do inanciamento. O conceito de governança se restringe aos aspectos burocráticos e administrativos do Estado. A governança distingue a articulação da cooperação entre atores empresariais e políticos nos arranjos institucionais que regulam transações dentro das fronteiras do sistema econômico, seus mecanismos de articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão ampla, vinculada ao sistema políticoinstitucional, a governança opera no plano das autarquias e dos ministérios.

Bresser Pereira afirmou que “eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional”. Sobre isso , pode-se afirmar que

I – o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) de 1995 faz com que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações tais como orçamentos, finanças, compras e previdência.

II – algumas das ações de estruturação dos mecanismos de controle e das informações gerenciais do PDRE são: a) SIAFI , que registra os gastos efetuados pelo Tesouro Nacional; e b) SIDOR , que registra os dados cadastrais dos servidores civis federais.

III – o uso da Internet entre os órgãos federais dificultou a transparência governamental em função da sua agilidade.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. somente I.
• E. somente II.

Um termo (conceito) muito comum na atual gestão das organizações públicas é accountability. Esse termo (conceito) se refere a:

• A. resultado final da contabilidade fiscal das organizações públicas.
• B. resultado da auditoria interna das organizações públicas.
• C. procedimento do administrador público em veicular informação de sua gestão para a coletividade, bem como no sentido de prestação de contas acerca do erário.
• D. procedimento do administrador público de divulgar em jornais de circulação nacional os resultados fiscais de sua gestão.
• E. procedimento do administrador público de substituir, remover, exonerar e promover funcionários de carreira da sua organização.

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. Um tribunal que almeje uma nova estrutura organizacional de aplicação simplificada, sentido claro nas tarefas e cargos, e decisões aceleradas poderá optar por uma estrutura linear.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.

A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e ao autoritarismo do Estado brasileiro estimularam a emergência de um consenso político de caráter liberal que se embasou na articulação entre estratégia de desenvolvimento independente e associado, as estratégias neoliberais de estabilização econômica e as estratégias administrativas dominantes no cenário de reformas orientadas para o mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A qualidade é uma matéria que há muito permeia a administração pública. Como exemplo dessa relação, é possível destacar o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG®), a Fundação Nacional da Qualidade e o programa GESPUBLICA. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Apesar de não determinar ferramentas específicas para a sua operação, o MEG® é prescritivo quanto à estrutura e forma de gerir a organização e seu relacionamento com as partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

A qualidade é uma matéria que há muito permeia a administração pública. Como exemplo dessa relação, é possível destacar o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG®), a Fundação Nacional da Qualidade e o programa GESPUBLICA. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Agenda Comum de Gestão Pública é um elemento crucial para o fortalecimento da atuação sistêmica entre os governos federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado