Questões sobre Geral

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Os agentes políticos, embora detentores de certas prerrogativas que os distinguem dos demais agentes públicos, sujeitam-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.

• B.

  Militar e jurado não integram a categoria de agentes públicos.

• C.

  O agente público, pessoa física, confunde-se com a figura do órgão administrativo que representa.

• D.

  São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário.

• E.

  Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais.

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  O abuso de poder é conduta comissiva, que afronta, entre outros, o princípio da legalidade e o da moralidade, e se sujeita, portanto, ao controle judicial, que se sobrepõe ao controle administrativo.

• B.

  A nomeação para cargo de provimento em comissão é exemplo de exercício do poder hierárquico pela administração pública.

• C.

  Não se distinguem quanto ao alcance o poder disciplinar da administração pública e o poder punitivo do estado exercido pelo Poder Judiciário.

• D.

  A administração pública exerce seu poder disciplinar ao aplicar sanção de suspensão a servidor público e seu poder discricionário ao determinar a suspensão como sanção a ser aplicada.

• E.

  Servidor da vigilância sanitária que apreende, em estabelecimento comercial, produtos alimentícios fora do prazo de validade exerce poder de polícia.

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  O controle judicial destina-se à verificação da legalidade e do mérito dos atos administrativos.

• B.

  A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.

• C.

  O controle administrativo pode ser hierárquico ou não hierárquico, podendo somente o controle hierárquico ocorrer de ofício, no exercício da denominada fiscalização administrativa.

• D.

  O exercício do controle legislativo, também chamado de controle parlamentar, não deve limitar-se às situações previstas na Constituição Federal de 1988.

• E.

  A convocação pelo Poder Legislativo de autoridades públicas para prestar informações sobre assunto determinado não constitui hipótese de controle parlamentar político sobre a administração pública.

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. O Programa Nacional de Desburocratização, criado na década de 60 do século passado, foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à área de Recursos Humanos na administração pública:

( ) O processo de seleção na administração pública dá-se por meio do concurso público.

( ) O concurso público possui prazo de validade de até 2 anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.

( ) O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela administração pública produzirá seus efeitos. Neste período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados.

( ) A prorrogação da validade do concurso público é uma decisão de discricionariedade da administração pública, sujeita a sua conveniência e oportunidade, mesmo que o edital não a preveja.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.

  V – V – V – V

• B.

  V – V – V – F

• C.

  V – F – V – V

• D.

  V – F – V – F

• E.

  F – F – V – F

O cadastro escolar, fruto de parceria entre o Estado e os municípios, pretende garantir a cada aluno uma vaga na rede pública de ensino. Como instrumento de gestão, tal levantamento permite

• A.

  analisar a demanda escolar e compatibilizá-la com a capacidade física das escolas.

• B.

  destinar parte das taxas de matrícula para o fundo de construção de novas escolas.

• C.

  verificar o nível de desempenho do corpo docente e propor ações de reciclagem.

• D.

  selecionar os alunos mais capazes, encaminhandoos para escolas particulares.

O tipo de cultura organizacional que predomina na administração pública burocrática é a cultura

• A.

  do poder.

• B.

  da tarefa.

• C.

  dos papéis.

• D.

  da pessoa.

• E.

  do resultado.

Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre a posteriori, ou seja, depois que tais atos forem produzidos e ingressarem no mundo jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem.

De maneira similar ao que ocorre na iniciativa privada, tem sido observado, no setor público, o pagamento de prêmios por desempenho motivado pelo alcance de metas contratadas.

• C. Certo
• E. Errado

Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:

• A.

  A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.

• B.

  O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.

• C.

  O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.

• D.

  O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.

• E.

  O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.