Questões sobre Geral

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Ao propor um controle rigoroso do processo de compras, o novo secretário de administração age de acordo com os pressupostos do plano citado.

• C. Certo
• E. Errado

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Ao adotar um maior detalhamento do orçamento, o secretário de administração viabiliza o bom funcionamento da administração pública, segundo os pressupostos do referido plano.

• C. Certo
• E. Errado

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

A crença do secretário de que a atuação do estado deve ocorrer apenas em suas funções próprias está alinhada com os objetivos globais do mencionado plano.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

Ao se elaborar um método para formulação de políticas públicas, constrói-se uma agenda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.

Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.

São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de carreiras estáveis e grandes estruturas organizacionais, o que contrasta com a gestão nas empresas privadas, posto que, nestas, costumamse valorizar os conceitos de empregabilidade, terceirização e estruturas organizacionais enxutas.

• C. Certo
• E. Errado

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como, educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos:

• A. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa limitada;
• B. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia limitados;
• C. não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa;
• D. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa controlada;
• E. não possuem personalidade jurídica própria nem patrimônio, mas autonomia administrativa

Os recursos administrativos são os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. Um desses meios é a denúncia formal de irregularidades, ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja, à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. Este recurso é chamado de:

• A. reclamação;
• B. pedido de reconsideração;
• C. representação;
• D. recurso hierárquico;
• E. revisão do processo.

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que:

• A. o dispositivo legal prepondere;
• B. um fato administrativo se configure;
• C. haja uma evidência objetiva;
• D. haja uma amostra determinante;
• E. provenha de agente competente, com finalidade pública, e revestido na forma legal.