Questões sobre Geral

A empresa de eventos Coelhos & Cartolas, necessitando expandir suas atividades, aluga um terreno pelo prazo de 5 anos e constrói, no mesmo, uma arena de eventos. Os gastos efetuados na construção são registrados contabilmente no grupo de

• a.

  Despesas Operacionais.

• b.

  Resultado de Exercício Futuro.

• c.

  Despesas Não Operacionais.

• d.

  Despesas Antecipadas.

• e.

  Ativo Permanente Imobilizado.

Restos a Pagar são

• a.

  resíduos ativos, pendentes ou não de implemento de condição.

• b.

  compromissos assumidos durante um mandato e não atendidos.

• c.

  valores empenhados e não pagos até o final do exercício.

• d.

  valores empenhados e não processados exclusivamente.

• e.

  valores não liquidados.

No inventário analítico do Estado, NÃO deverão ser confrontados com seus registros contábeis:

• a.

  bens móveis e imóveis.

• b.

  obrigações passivas.

• c.

  imóveis sob comodato.

• d.

  despesas de material de consumo.

• e.

  ações de empresas públicas ou privadas.

Com referência ao texto acima e considerando os diversos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Para a segurança nacional, a relevância estratégica de um sistema integrado de vigilância cobrindo a Amazônia, como é o caso do SIVAM, justifica a forma pela qual se deu sua licitação, restrita a empresas nacionais e sem suscitar controvérsias no âmbito do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de interesses políticos particulares no processo de regulação das atividades econômicas que requerem investimentos privados de longo prazo em setores de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram- se, recentemente, objeto de forte controvérsia política. De acordo com o modelo em vigor, são características dessas organizações que lhe garantem maior autonomia gerencial em relação ao governo:

• A.

  1, 2 e 3 são as únicas corretas.

• B.

  1, 2 e 4 são as únicas corretas.

• C.

  1, 3 e 4 são as únicas corretas.

• D.

  2, 3 e 4 são as únicas corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:

• A.

  Desde as reformas modernizadoras iniciadas no governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira tem-se caracterizado pela existência de pequenos núcleos insulados das pressões políticas de natureza particularista, conhecidos na literatura como anéis burocráticos.

• B.

  A criação do DASP, na década de 30, impôs uma ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior, caracterizado pelo loteamento dos principais cargos da administração pública federal entre os partidos políticos aliados do Presidente da República e com representação no Congresso Nacional.

• C.

  Práticas meritocráticas de seleção, promoção, classificação do trabalho, remuneração e demissão foram adotadas na administração pública brasileira só muito recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988.

• D.

  Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a SUMOC assumiram um modelo de administração racionalmente estruturado, constituindo-se em verdadeiros "bolsões de eficiência" quando comparados ao restante da burocracia federal.

• E.

  A permanência de profissionais altamente capacitados para o exercício de funções públicas no corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito do crescimento recente de uma tendência apelidada de "movimentos laterais", marcada pelo livre trânsito de profissionais entre organizações públicas e privadas.

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:

• A.

  São todos corretos.

• B.

  Todos incorretos.

• C.

  Estão corretos os três primeiros.

• D.

  Estão corretos os quatro primeiros e incorreto o quinto.

• E.

  Estão corretos o 3 e o 4 e incorretos os demais.

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:

• A.

  Todas.

• B.

  Nenhuma.

• C.

  Apenas a mencionada no item 3 não participa.

• D.

  Apenas os mencionados no item 4 não participam.

• E.

  Apenas os de número 1, 2 e 3 participam.

e acordo com a Lei 8666/93, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, implica pena de detenção de:

• A. (A) 1 ano, e multa;
• B. (B) 2 a 4 anos, e multa;
• C. (C) 5 a 6 anos, e multa;
• D. (D) 7 a 8 anos, e multa;
• E. (E) 9 a 10 anos, e multa.

De acordo com a Lei 8666/93, devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implicará pena de detenção de:

• A. (A) 1 ano e multa;
• B. (B) 2 a 3 anos e multa;
• C. (C) 4 a 5 anos e multa;
• D. (D) 6 a 7 anos e multa;
• E. (E) 8 a 10 anos e multa.