Questões sobre Geral

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Nenhum ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

O século XIX marca o surgimento de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. O chamado "patrimonialismo" significa a incapacidade ou relutância do governante em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Assinale a opção que indica corretamente as características da administração pública burocrática.

• A.

  Serviço público profissional, flexibilidade organizacional e nepotismo.

• B.

  Serviço público profissional e um sistema administrativo fruto de um arranjo político, formal e racional.

• C.

  Serviço público profissional e um sistema administrativo impessoal, formal e racional.

• D.

  Serviço público fruto de um arranjo entre as forças políticas e um sistema administrativo seletivo de acordo com os diversos grupos de sustentação da base de governo.

• E.

  Serviço público orientado para o consumidor, ênfase nos resultados em detrimento dos métodos e flexibilidade organizacional.

A administração burocrática clássica, baseada nos princípios

• A.

  III, VII

• B.

  II, VI, VII

• C.

  II, IV,V,VI, VII

• D.

  II, III, VII

• E.

  II , VI

Assinale a opção que indica corretamente as características de uma administração patrimonialista.

• A.

  A administração patrimonialista predomina no período da monarquia e nos primeiros anos da república; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados

• B.

  A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente.

• C.

  A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república e se estende até os anos 50; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados.

• D.

  A administração patrimonialista predomina no período da monarquia, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por escravos.

• E.

  A administração patrimonialista predomina na nova república, há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente.

Weber, na década de 20, na Alemanha, publicou estudos

• A.

  A burocracia tem normas e regulamentos escritos que regem seu funcionamento, definindo direitos e deveres dos ocupantes de cargos.

• B.

  Numa burocracia os cargos são estabelecidos segundo o princípio da hierarquia, onde a distribuição de autoridade serve para reduzir ao mínimo o atrito.

• C.

  Na burocracia a divisão de trabalho leva cada participante a ter funções específicas e uma esfera de competência e responsabilidade.

• D.

  A burocracia tem normas e regulamentos que se transformam de meios em objetivos, tornando o funcionário um conhecedor de procedimentos.

• E.

  A bucrocracia se caracteriza pela impessoalidade, pois o poder de cada pessoa, como a obediência do subordinado ao seu superior, deriva do cargo que ocupa.

No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

• A.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a pobreza, o desemprego, a doença e outros problemas sociais não são apenas dados que o Estado tem que enfrentar da melhor maneira possível, mas são parte integrante do processo de formação e definição da missão do Estado.

• B.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a proteção das indústrias nacionais e a luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais são vitais para a defesa dos interesses nacionais e a prosperidade da nação.

• C.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público, e a eliminação do patrimonialismo administrativo são condições essenciais para o atendimento de toda a população.

• D.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de impostos sobre grandes fortunas e a legislação contra cartéis e práticas oligopolísticas, ajudam a diminuir as diferenças sociais e a combater a pobreza.

• E.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, as limitações legais na jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil são exemplos de que somente por meio da regulação das relações entre patrões e empregados as principais demandas sociais serão atendidas.

A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta corretamente as tendências desse modelo.

• A.

  Constituição de fundações de caráter privado e autarquias.

• B.

  Centralização das decisões de políticas públicas no Poder Judiciário.

• C.

  Funcionários voltados para o atendimento de demandas clientelistas.

• D.

  Orçamento público e plano plurianual estabelecidos pelos três poderes do Estado.

• E.

  Constituição de agências executivas e de regulação.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca da redefinição do papel do Estado no contexto da transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, F

• E.

  F, F, V, V, F

A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não condizem com estes aspectos.

• A.

  F, F, V, F

• B.

  V, F, V, V

• C.

  V, F, V, F

• D.

  F, V, V, F

• E.

  V, V, F, F

Diante dos crescentes desafios decorrentes da crise fiscal, aumento das demandas sociais e a necessidade da retomada do crescimento, a administração pública vê-se obrigada a aperfeiçoar a sua organização para estar à altura de seus objetivos de políticas públicas. Assinale a opção que identifica corretamente os contornos da nova administração pública.

• A.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• B.

  Descentralização do ponto de vista político, centralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• C.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração auto-referida.

• D.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• E.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e controle rígido passo a passo.