Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo alguns teóricos, os atores políticos são aqueles elementos envolvidos em conflitos acerca da alocação de bens e recursos. A respeito desse tema, assinale a opção incorreta.

• A. Os atores públicos se caracterizam por exercerem funções públicas e por mobilizar os recursos associados a essas funções.
• B. Os atores privados não possuem vínculo com o Estado e devem contar com recursos privados para fazer valer seus interesses.
• C. Os atores públicos tipificados como burocratas são aqueles cuja posição resulta de mandatos eletivos e que têm a atuação condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos.
• D. Os atores públicos tipificados como políticos expressam a vontade de parcela dos cidadãos, pelo princípio da representatividade.
• E. Os atores públicos tipificados como burocratas não perdem o cargo por erros nas políticas públicas, mas apenas pela conduta funcional.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em uma comparação entre a administração pública burocrática e a gerencial, é correto afirmar que a primeira se caracteriza por maior verticalização das estruturas e a segunda, por maior horizontalização.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao planejamento em saúde, julgue os itens a seguir.

No planejamento estratégico situacional, trabalha-se com a visão dialética situacional-estratégica, reconhecendo-se e trabalhando-se os conflitos e as relações de poder, admitindo-se não haver neutralidade do sujeito que planeja.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

No século XX, após o advento dos direitos públicos, isto é, aqueles de que gozam todos os cidadãos, fazendo que a propriedade do Estado seja efetivamente pública, a democracia e a administração pública burocrática - concebidas para proteger o patrimônio público - precisavam transformar-se: a primeira deveria ser mais participativa ou mais direta, e a segunda, menos burocrática e mais gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando convergências e divergências entre gestão pública e gestão privada, assinale a opção correta.

• A.

  A gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública baseia-se no princípio da estrita legalidade.

• B.

  As ferramentas de gestão privada e da gestão pública diferem substancialmente, não se prestando a adaptação dessas ferramentas para utilização em outro ambiente distinto daquele para que foi concebido inicialmente.

• C.

  Inexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas empresas públicas e sociedade de economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na própria organização.

• D.

  Em todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de poderes de império que o colocará em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado.

• E.

  Visando dar maior celeridade e efetividade à ação pública, a gestão pública deve adotar os mesmos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão privada.

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

A nova política de recursos humanos para o serviço público foi, em grande parte, definida por meio de alterações no texto constitucional que, no entanto, deixaram ao âmbito da legislação infraconstitucional alguns aspectos importantes, como as hipóteses de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A motivação tem efeito individual; o servidor motivado, por si só, não consegue sensibilizar os demais para os benefícios da mudança.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado