Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) e atualmente possui oito critérios de avaliação, entre eles: liderança, pessoas, processos e resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A função da estratégia dos órgãos e entidades públicos pode ser delegada pela alta administração, mas, para se tornar legítima, precisa ser compartilhada com todos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A. Na busca de padrões de excelência no âmbito das instituições públicas, foi lançado o GESPÚBLICA que tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) o qual, atualmente, possui cinco critérios de avaliação.
• B. O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma ação federal coordenada pelo Ministério do Planejamento que busca fomentar, no âmbito do governo, a qualidade e a produtividade nas organizações públicas.
• C. O processo de autoavaliação ocorre com a participação de profissionais externos ao serviço público, indicados por organizações sem fins lucrativos.
• D. O instrumento único de avaliação adotado pelo GESPÚBLICA é de 1.000 pontos.
• E. O sistema de avaliação e melhoria da gestão pública é um conjunto integrado de ações, realizadas de modo contínuo, que começa com a adesão formal da organização ao Programa da Qualidade no serviço público.

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Para cadastrar-se no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), mesmo as microempresas que queiram participar de tomadas de preços e concorrências terão de elaborar e registrar suas demonstrações contábeis, exceto na hipótese de a administração pública precisar adquirir bens para pronta entrega.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração gerencial — na concepção da reforma do Estado brasileiro, desencadeada em 1995 — diferencia-se da administração burocrática em vários aspectos, entre os quais a tentativa de recentralização de decisões e a determinação de reconcentração dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado