Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do orçamento público deve seguir alguns princípios básicos, como, por exemplo, o da publicidade, o da trimestralidade e o da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos limites do controle jurisdicional a ser exercido quanto aos atos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. Assim, é impossível ao Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, a implementação de tais políticas aos órgãos estatais inadimplentes, mesmo que presente a possibilidade de se comprometerem a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No modelo gerencialista, em comparação ao burocrático, a autonomia do administrador público é ampliada, para que os objetivos contratados sejam atingidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de gestão, o administrador deve buscar atender ao princípio da eficiência na consecução dos resultados traçados, mesmo que, para isso, seja necessária a violação de regras legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes em relação aos tipos de liderança e formação de equipes.

As entidades de utilidade pública são exemplos de participação executiva, quanto à estrutura de intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução dos modelos adotados pela administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  As políticas públicas têm um papel estratégico no capitalismo contemporâneo, a ponto de tornar irrealistas as propostas do pensamento neoliberal de substituí-las pela total autocoordenação do mercado.

• B.

  Privatização do Estado é o direito de que a propriedade do Estado seja pública, isto é, de todos e para todos.

• C.

  O nepotismo e a corrupção são dois traços inerentes à burocracia, que caracteriza a administração patrimonialista nas sociedades pré-capitalistas.

• D.

  A consolidação do Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos tem possibilitado a redução crescente de sua carga tributária.

• E.

  A administração pública gerencial abandonou os critérios com base na avaliação de resultados, pela inviabilidade da adoção de indicadores aplicáveis às políticas sociais.

O sistema de drenagem, tanto pelas dificuldades de gerenciamento quanto pela sua interferência com os demais sistemas de infra-estrutura é um dos problemas causados pela urbanização. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

As comunidades de bairros localizados em regiões com alta freqüência de enchentes podem propor, em audiências públicas, melhorias nos projetos de drenagem do plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As PPP são instrumentos importantes na viabilização de projetos estratégicos para o país, devendo ser pautadas, no âmbito da administração pública, pela atuação transparente e pelo cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, contemplou a transferência das atividades de produção desenvolvidas por empresas estatais para o setor privado. Essa transferência foi operacionalizada por meio de processo de privatização.

• C. Certo
• E. Errado