Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

Modelos de gestão participativa tensionam a forma de gestão burocrática e demandam, para seu efetivo funcionamento, alterações na forma de se dirigirem organizações públicas e de se gerenciarem seus recursos e procedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Não é constitucional a intervenção do Poder Judiciário, com a finalidade de realização de controle jurisdicional, em tema de implementação de políticas públicas, ainda que configurada hipótese de abusividade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão de resultados, ao paradigma do cliente e à gestão estratégica, julgue os próximos itens.

Na análise do paradigma do cliente na gestão pública, é de grande relevância a distinção que cada sociedade estabelece entre bens públicos e privados. Aos bens considerados públicos, deve-se aplicar o princípio da não-exclusão, segundo o qual o consumo é efetuado individualmente, e não, coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão de resultados, ao paradigma do cliente e à gestão estratégica, julgue os próximos itens.

A maioria dos autores reconhece que o novo perfil do Estado e, por conseqüência, o da administração pública têm de estar mais voltados para a sociedade, ou seja, para o cidadão, o que exige muito mais participação e transparência. Nesse sentido, vem-se recomendando a substituição da estrutura estatal piramidal pela estrutura de rede apontada como novo paradigma de gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio a ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos movimentos de reforma no serviço civil, julgue os itens subseqüentes.

Programas, tais como o GESPÚBLICA federal, utilizam, hoje, a avaliação de desempenho, a disseminação e a premiação de boas práticas de gestão como principais ferramentas de estímulo à melhoria da gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, enquanto as organizações orientadas por missões são menos rígidas, mais eficazes, criativas e apresentam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

• C. Certo
• E. Errado

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. No modelo gerencial, a participação da população no governo se dá pela transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades, que controlam os serviços públicos, sem a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados, uma vez que os objetivos da participação popular são remover os obstáculos existentes ao controle social, encorajar as comunidades organizadas a dirigirem os serviços que lhes são prestados, oferecer estímulos necessários e transferir os recursos requeridos para enfrentar os problemas em nível de cada comunidade.

• C. Certo
• E. Errado