Questões de Administração Pública da COPEVE/ UFAL

A Emenda Constitucional nº 19 promoveu uma relevante reforma administrativa no Brasil, pela alteração de diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, incluindo a “eficiência” entre os princípios previstos no caput do art. 37 do texto constitucional e estabelecendo a necessidade de avaliação periódica de desempenho aos agentes públicos. Pode-se dizer que as alterações realizadas pela referida emenda constitucional podem ser mais adequadamente identificadas como modelo de Administração Pública

• A. Patrimonialista, tendo em vista a preocupação com a guarda do patrimônio público.
• B. Gerencial, tendo em vista a preocupação com o aumento da eficiência da Administração.
• C. Neo-patrimonialista, tendo em vista o esforço realizado para a privatização de bens públicos.
• D. Burocrática, em razão do objetivo de assegurar impessoalidade e eficiência no serviço público.
• E. Burocrático-social, tendo em vista a necessidade de aumento da eficiência com respeito aos direitos dos cidadãos.

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,

I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.

II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.

III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

A respeito da governança no setor público, assinale a alternativa correta.

• A. Os Conselhos Fiscais que atuam nos órgãos públicos funcionam como instâncias internas de governança e são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como por monitorar a conformidade e o desempenho destas.
• B. As auditorias independentes funcionam como um instrumento de verificação da governança, sendo responsáveis por identificar disfunções ocorridas, devendo agir na apuração dos fatos e punir os agentes que efetuaram as irregularidades detectadas.
• C. O Tribunal de Contas da União é uma estrutura de instância externa de governança, responsável pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas.
• D. As instâncias internas de governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e têm o dever de comunicar os fatos às instâncias superiores de governança, caso detecte disfunções.
• E. O Congresso Nacional representa uma entidade que atua na instância externa de apoio à governança, sendo responsável por avaliar, auditar e monitorar, de modo independente, as entidades públicas.

A governança de órgãos e entidades da Administração Pública diz respeito a estruturas, funções, processos e tradições organizacionais, que visam garantir que as ações planejadas sejam executadas de modo a atingir seus objetivos e resultados de forma transparente. Assinale a alternativa que apresenta uma das funções da governança.

• A. Implementar programas.
• B. Garantir a eficiência administrativa.
• C. Revisar e reportar o progresso de ações.
• D. Auditar e avaliar o sistema de gestão e controle.
• E. Garantir a conformidade com as regulamentações.

Entre os principais valores ou princípios da governança corporativa está o que impõe a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de prestar contas a quem lhes delegou essas responsabilidades. Assinale a alternativa que apresenta valor ou princípio da governança corporativa.

• A. Fairness.
• B. Disclosure.
• C. Compliance.
• D. Accountability.
• E. Sarbanes-Oxley.

Na década de 90 (séc. XX), o Governo Federal criou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) voltado para as empresas brasileiras, tendo como objetivo a melhoria da sua competitividade no exterior. Para tal, em 1991, criou a Fundação Nacional da Qualidade que instituiu o Prêmio Nacional da Qualidade. Em 1998, foi lançado o Prêmio Nacional da Gestão Pública. Todo esse movimento proporcionou a construção do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). A GesPública parte da premissa de que o serviço precisa ter excelência sem deixar de ter natureza pública. A excelência, de acordo com a GesPública, será alcançada, entre outras dimensões, também, com:

I. orientação por processos e informações;

II. controle social;

III. desenvolvimento de parcerias.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,

I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.

II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.

III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.

IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.

verifica-se que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  somente I e III são verdadeiras.

• C.

  somente II e IV são verdadeiras.

• D.

  somente a II é verdadeira.

• E.

  I, III e IV são verdadeiras.

O governo, composto por seus poderes, buscará zelar sempre pelo bom funcionamento da gestão pública, por isso:

I. Analisará na ordem, prescrita em lei, que o poder Executivo criará os fundamentos da gestão do poder Legislativo.

II. Deve haver, em caso de emergência, intervenção empresa privada contratada para avaliar os resultados e as formas de atuação do servidor público.

III. Deve confrontar desempenhos, ou seja, comparar sua atuação com a atuação que o órgão deseja ter.

IV. Deve haver sempre, por parte da gestão pública aperfeiçoamento das ações internas, ou seja, melhorar a cada dia sua atuação com o servidor público.

Sobre isso, marque a opção correta.

• A.

  III e IV são corretas.

• B.

  I e II são corretas.

• C.

  I é correta e III é incorreta.

• D.

  II e III são corretas.

• E.

  II e IV são incorretas.

Em relação ao modelo burocrático de administração pública no Brasil, é incorreto afirmar:

• A.

  a administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração o Estado era entendido como propriedade do rei.

• B.

  no modelo de departamentalização, proposto por Max Weber, a estrutura administrativa era ocupada por funcionários recrutados via concurso público e promovidos meritocraticamente.

• C.

  o modelo de Weber foi uma das marcas da profissionalização da administração pública sendo adotada pela maioria dos países desenvolvidos.

• D.

  no Brasil, o início do modelo burocrático ocorreu durante o segundo período do governo Vargas, por meio de uma linha autoritária-modernizadora.

• E.

  no Brasil, esse período foi marcado por organizar a seleção e treinamento do funcionalismo público; foi criado, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que implantou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, algo até então inexistente no país.

De acordo com os Critérios de Avaliação Governamental, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  2 – 5 – 4 – 3 – 1

• B.

  2 – 3 – 4 – 5 – 1

• C.

  2 – 1 – 4 – 5 – 3

• D.

  4 – 3 – 2 – 5 – 1

• E.

  4 – 1 – 2 – 5 – 3