Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:

• A. externa;
• B. participativa;
• C. independente;
• D. interna;
• E. mista.

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial. No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

• A. rigidez das estruturas burocráticas, que impedem a inclusão de novos mecanismos em sua organização;
• B. problemas de coordenação e incoerência entre a formulação e a implementação de políticas públicas;
• C. coordenação centralizada na formulação e na implementação de políticas públicas;
• D. ambiguidade das estruturas burocráticas, que dificultam o controle sobre o processo de tomada de decisão;
• E. desinteresse político na inclusão desses elementos, em virtude dos custos elevados de fiscalização e controle das estruturas.

Incorporar elementos de sustentabilidade que garantam o respeito ao meio ambiente no fornecimento do bem ou serviço licitado é parte da função do administrador público. A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá-las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo. Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação. Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério:

• A. técnico;
• B. orçamentário;
• C. menor tempo de concessão;
• D. número de empregos gerados;
• E. impacto ambiental controlado.

A implantação e a operação do Governo Eletrônico pelo Governo Federal, no Brasil, segue um conjunto de diretrizes dentre as quais destaca-se aquela em que:

• A. a inclusão digital é dimensão dissociável;
• B. a integração deve envolver outros níveis de governo e poderes;
• C. a prioridade é a singularidade e a iniquidade perante a lei;
• D. a segregação de recursos deve ser potencializada;
• E. o software livre é um recurso casual na sua implantação.

Um conselho de gestão é uma forma de organização administrativa que possibilita a participação da população na gestão das políticas públicas - como saúde, educação e assistência social -, possuindo funções distintas.

Quando um conselho realiza controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes, entende-se que está desenvolvendo a função:

• A. fiscalizadora;
• B. mobilizadora;
• C. deliberativa;
• D. consultiva;
• E. estabilizadora;

As transformações recentes na administração pública no mundo vêm apontando para a retomada, em alguns contextos, de uma orientação neo-weberiana em contraposição ao modelo gerencial pós-burocrático.

O avanço do neo-weberianismo encontra sustentação em aspectos relacionados ao fato de:

• A. buscar a responsabilidade dos dirigentes pelo cumprimento de resultados previstos em contratos de gestão previamente pactuados;
• B. primar pelos valores da descentralização, da liberdade de decisão e da desregulação, em busca de formas de atuação em rede de organizações;
• C. colocar foco em centralização, coordenação e controle pela administração e pelo poder político, sendo a autoridade baseada em competência e profissionalismo;
• D. avançar o desenvolvimento do controle social como forma de garantir o cumprimento de resultados públicos;
• E. garantir a autonomia de estruturas flexíveis por meio da atuação integrada de organizações da sociedade civil, cooperativas e empresas.

Em avaliação de programas e projetos é muito comum, na área pública, a ausência de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação (M&A).

Essa ausência é um risco porque:

• A. projetos diferentes de um mesmo governo perdem a comparabilidade;
• B. favorece a construção do desenho teórico do projeto desde o início;
• C. gera a melhoria de projetos com base em desempenho;
• D. cria mecanismos de difusão e envolvimento com o projeto;
• E. permite um sistema de transparência para prestação de contas.

Na análise de custo-efetividade de um projeto é necessário levar em consideração aspectos econômicos e financeiros, principalmente para a construção de indicadores de desempenho que podem ser de insumo, de processo, de produto e de impacto.

Nesse sentido, pode ser considerado um indicador de impacto aquele no qual, em um projeto de:

• A. formação profissional, avalia a variação na renda dos participantes após o curso em relação ao custo da capacitação;
• B. arte-educação, indica a relação entre o número de oficinas realizadas pelo número de inscritos;
• C. saúde materna, mede a relação entre o número de gestantes atendidas e o número de gestantes da região;
• D. nutrição, aponta a disponibilidade de alimentos por pessoa atendida;
• E. segurança, considera a quantidade de projetos de unidades prisionais aprovados.

Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por pessoas de fora da instituição responsável, em geral com experiência nesse tipo de atividade.

Trata-se do seguinte tipo de avaliação:

• A. somativa;
• B. interna;
• C. mista;
• D. formativa;
• E. externa.

A introdução de competição entre fornecedores e a crescente pressão por resultados com grande propensão a substituir organizações públicas de baixa performance por provedores privados em áreas centrais, na redefinição do papel do Estado, estão associadas à introdução de uma lógica de:

• A. discricionariedade;
• B. estatização;
• C. neo-weberianismo;
• D. neo-weberianismo;
• E. quase-mercado.