Questões de Administração Pública da Fundação Universa (FUNIVERSA)

O modelo de gespública foi elaborado a partir de elementos-chave responsáveis pela implementação de mudanças em determinados aspectos da organização. A propósito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o elemento e a mudança que ele pretende proporcionar.

• A. ação vigorosa – compromisso
• B. retórica – sensibilização
• C. identidade – motivação
• D. retórica – compromisso
• E. ação vigorosa – sensibilização

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens proporcionadas pela descentralização do processo decisório.

• A. atendimento dos requisitos legais ou regulatórios
• B. uniformização em nível local das decisões tomadas
• C. controle das influências interdepartamentais
• D. agilidade do processo decisório
• E. economias de escala

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos da Governança Corporativa.

• A. sigilo de informações.
• B. acúmulo de funções.
• C. responsabilidade de governança pública.
• D. segregação de pessoal.
• E. prestação de contas (accountability).

O modelo da administração pública gerencial, cuja difusão é, em geral, associada aos governos de Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, apresenta como uma de suas características a

• A.

  centralização das funções e das decisões do Estado.

• B.

  concentração de autoridade e responsabilidade.

• C.

  rigidez na adoção e no cumprimento de normas e procedimentos.

• D.

  autonomia na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

• E.

  alta especialização.

Denhardt e Denhardt estabeleceram um quadro comparativo de perspectivas entre o que se pode caracterizar como a Antiga Administração Pública, a Nova Gestão Pública e o Novo Serviço Público, permitindo melhor visualização das mudanças e dos modelos de gestão pública. De acordo com esse paradigma, é correto afirmar que,

• A.

  no que concerne à estrutura organizacional, a Nova Gestão Pública caracteriza-se por organizações estatais centralizadas com controle primário de determinadas entidades privadas.

• B.

  no tocante à abordagem da accountability, a Antiga Administração Pública era orientada para o mercado, com o acúmulo dos interesses individuais, o que resulta nos benefícios desejados por grupos de indivíduos.

• C.

  quanto ao papel do governo, o Novo Serviço Público exerce a função de guia, atuando como um catalisador para liberar as forças do mercado.

• D.

  em relação a quem os servidores públicos respondem na Nova Gestão Pública, trata-se dos cidadãos.

• E.

  com referência aos mecanismos de alcance dos objetivos políticos, o Novo Serviço Público apoia-se na coalizão entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos para satisfazer às necessidades recíprocas.

Segundo o Prof. Renato Aldarvis, até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império, eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar

• A.

  a profissionalização da administração.

• B.

  a eliminação do nepotismo.

• C.

  o foco dirigido para o usuário do serviço público.

• D.

  a transparência do processo de análise do desempenho funcional.

• E.

  o desenvolvimento de estratégias de longo prazo.

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

• A.

  o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

• B.

  as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

• C.

  as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

• D.

  os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

• E.

  as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

O modelo de administração pública em que o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real é a administração pública

• A.

  gerencial.

• B.

  burocrática.

• C.

  patrimonialista.

• D.

  liberal.

• E.

  orçamentária.

Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade.

• B.

  Não é possível o controle judicial sobre os atos discricionários realizados pela administração.

• C.

  O controle da administração sobre seus próprios atos denomina-se autoexecutoriedade.

• D.

  O Poder Judiciário pode, desde que provocado, revogar atos administrativos vinculados.

• E.

  O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição.

Com relação à classificação dos gastos públicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em circunstâncias usuais, quanto maior for a parcela das despesas destinada à produção de bens públicos, menor será a participação das despesas com pessoal.

• B.

  A execução direta ou indireta de um programa condiciona a estrutura das despesas. No caso de prestação direta dos serviços, maiores serão as despesas com serviços prestados por terceiros.

• C.

  Os investimentos são normalmente o último item a sofrer cortes orçamentários.

• D.

  Os investimentos são normalmente o item mais importante para efeito de melhoria da distribuição de renda.

• E.

  A privatização e a concessão de serviços públicos aceleram a transferência de responsabilidade pelos investimentos para o setor privado.