Questões de Arquitetura do ano 2014

Para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o litoral do estado de São Paulo é dividido nos setores

• A. Litoral Norte, Baixada Santista e Complexo Estuarino- -Lagunar de lguape-Cananeia.
• B. Litoral Norte, Baixada Santista, Jureia e Complexo Estuarino- Lagunar de lguape-Cananeia.
• C. Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino- -Lagunar de lguape-Cananeia e Vale do Ribeira.
• D. Litoral Norte, Baixada Santista, Jureia, Complexo Estuarino- Lagunar de lguape-Cananeia e Unidades de Conservação Oceânicas.
• E. Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino- -Lagunar de lguape-Cananeia, Vale do Ribeira e Unidades de Conservação Oceânicas.

Segundo a análise efetuada pela Diretoria de Geociências do IBGE, a acurácia planimétrica e a altimétrica das ortofotos produzidas pela Emplasa e disponibilizadas pelo Sistema Mapeia São Paulo é compatível com a escala

• A. 1:1 000.
• B. 1:2 000.
• C. 1:5 000.
• D. 1:10 000.
• E. 1:25 000.

Com relação ao Sistema Mapeia São Paulo, é correto afirmar que

• A. o acesso ao sistema é franqueado apenas a órgãos públicos estaduais e municipais da administração direta.
• B. o acesso é livre, mediante compromisso de não utilização para fins comerciais e compartilhamento dos produtos elaborados a partir dele.
• C. é possível carregar (upload) informações no formato Keyhole Markup Language (KML), e sobrepô-las à imagem da ortofoto.
• D. os limites administrativos têm sua precisão e atualidade garantidas pelo Instituto Geográfico e Cartográfico, podendo ser utilizados em processos administrativos ou judiciais.
• E. as informações da ortofoto são vetoriais e passíveis, portanto de separação em shapes definidos pelo usuário.

Com relação ao Projeto Unidades de Informação Territorial (UIT), da Emplasa, é correto afirmar que

• A. uma UIT apresenta área maior do que o distrito e do que os setores censitários.
• B. uma UIT apresenta área menor do que o distrito e do que os setores censitários.
• C. se fixou dezembro de 2014 como prazo para que os limites das UITs sejam compatibilizados com as áreas de ponderação da pesquisa origem-destino.
• D. se fixou dezembro de 2014 como prazo para que os limites das UITs sejam compatibilizados com limites oficiais – entre municípios, entre distritos e entre setores do Censo 2010.
• E. as UITs são recortes territoriais em nível intraurbano, definidos a partir de informações sobre uso do solo, setores censitários, zonas origem-destino, informações ambientais e outras.

Considerem-se duas situações hipotéticas, sem localização definida e sem considerar eventual legislação incidente: uma fábrica que emite poluentes atmosféricos causando degradação ambiental em sua vizinhança e a várzea de um rio, que absorve suas cheias e evita inundações em uma área urbana a jusante. Aplicam-se a essas situações, respectivamente, os conceitos econômicos de

• A. externalidades negativas e serviços ambientais.
• B. serviços ambientais e economias de aglomeração.
• C. externalidades negativas e economias de aglomeração.
• D. externalidades positivas e serviços ambientais.
• E. deseconomias de escala e externalidades negativas.

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,

• A. o transporte coletivo – em especial em projetos estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado – tem precedência sobre o individual, e o transporte motorizado, sobre o não motorizado.
• B. em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, a União apoiará e estimulará ações de mobilidade urbana coordenadas e integradas entre Municípios e Estados.
• C. a articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos deve ocorrer por meios alternativos que evitem a necessidade de formação de consórcios públicos, que são de difícil viabilização.
• D. todos os contratos de serviços de transporte público metropolitano serão celebrados pelo regime de concessão, como parcerias público-privadas, por períodos superiores a cinco e inferiores a 35 anos.
• E. a periodicidade dos reajustes tarifários será anual, devendo o índice de reajuste, a ser instituído por decreto do executivo federal, refletir a variação dos custos setoriais de prestação do serviço e ser regionalizado.

Dentro da Política Nacional de Habitação, com relação ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – e ao Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social – SNHIS – é correto afirmar que

• A. FNHIS é uma autarquia federal que atua como agente operador dos recursos orçamentários do Ministério das Cidades destinados à Habitação Social, financiando ações locais nas quais municípios e empresas públicas atuam como agente promotor.
• B. é obrigatória, nas regiões metropolitanas, a constituição de fundos e conselhos de habitação de interesse social de caráter regional, estabelecendo-se, para isso, um prazo até 2016.
• C. a partir de 2016, terão prioridade na alocação de recursos do FNHIS aqueles municípios metropolitanos que integrarem fundos e conselhos de habitação de interesse social de caráter regional.
• D. para ter acesso aos recursos do FNHIS, Estados e Municípios devem constituir fundo destinado a implementar Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos do Fundo e constituir seu conselho municipal de habitação.
• E. é facultado aos municípios dar ou não publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, dentre outras informações, sendo o acompanhamento e a fiscalização das ações do SNHIS desenvolvidos pelo Ministério das Cidades e pelo Tribunal de Contas da União.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo tem caráter

• A. consultivo, somente.
• B. normativo, somente.
• C. consultivo e normativo.
• D. consultivo e deliberativo.
• E. normativo e deliberativo.

Da análise de mapas de cobertura da terra na UGRHI-6 – Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, considerando-se ainda os limites administrativos entre municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), pode-se depreender que

• A. nenhum centro urbano de município pertencente à RMSP está fora da UGRHI-6.
• B. a quase totalidade da mancha urbana da RMSP está situada dentro da UGRHI-6.
• C. a totalidade do município de Mogi das Cruzes está situada dentro da UGRHI-6.
• D. os municípios de Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis estão situados fora da UGRHI-6.
• E. predominam usos urbanos junto aos limites sul e sudoeste da UGRHI-6 (margem esquerda dos reservatórios Billings e Guarapiranga).

Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM – já regulamentadas, áreas irregularmente ocupadas por moradia de baixa renda previamente à revisão da legislação de mananciais

• A. deverão ser desocupadas sempre que interferirem com Áreas de Preservação Permanente (APP) de mananciais de interesse para o abastecimento público.
• B. deverão ser desocupadas sempre que situadas na bacia hidrográfica de um manancial de interesse para o abastecimento público.
• C. poderão ser regularizadas por meio de Planos de Recuperação Ambiental de Interesse Social que resultem em melhorias ambientais e controle da poluição.
• D. poderão ser regularizadas, exceto na porção que constituir Área de Preservação Permanente (APP) de manancial de interesse para o abastecimento público.
• E. foram anistiadas pela nova legislação estadual e tiveram sua ocupação congelada a partir de janeiro de 2005.