Questões sobre Normas e Legislação

Pelas normas técnicas, para efeito de projeto, o espectro que considera baixa tensão, para corrente alternada, as tensões mínima e máxima devem ficar entre:

• A. 50 e 1000 volts.
• B. 110 e 380 volts.
• C. 100 e 1500 volts.
• D. 220 e 1500 volts.

A execução da Política Municipal de Saneamento Básico será de competência da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, auxiliada pelo:

• A. Governo Federal.
• B. Prefeitura Municipal.
• C. Legislativo Municipal.
• D. Conselho Estadual de Saúde.
• E. Conselho Municipal de Saneamento Básico.

As Políticas Municipais de Saneamento Básico deverão ser revistas em prazo não superior a:

• A. Quatro anos.
• B. Cinco anos.
• C. Seis anos.
• D. Dez anos.
• E. Oito anos.

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos:

• A. Municipais de Meio Ambiente.
• B. Municipais de Políticas Ambientais.
• C. Integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
• D. Componentes do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
• E. Integrantes dos Sistemas Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.

De acordo com o instrumento legal que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, não compete ao arquiteto o desempenho de atividades referentes a

• A.

  edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos.

• B. locação de traçados de cidades.
• C. arquitetura paisagística e de interiores.
• D. planejamento físico, local, urbano e regional.

As conferências das cidades, que têm sido realizadas nas capitais brasileiras, têm discutido aspectos da política, da gestão, da infraestrutura e da regulação ambiental e urbana das cidades. Julgue os próximos itens, que tratam da questão urbana.

O licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos para fins habitacionais, em zonas especiais de interesse social, que tenham mais de 100 hectares, pode prescindir de estudo de impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda 21, resultante da Conferência do Rio, é um documento que estabelece uma pauta de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das florestas tropicais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a Agenda 21, julgue os itens a seguir.

I A Agenda 21 global é um plano de ação estratégica aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992.

II A Agenda 21 brasileira tem sido criticada por não levar em conta o tema referente à redução das desigualdades sociais.

III No item informação, a Agenda 21 global trata da democratização do conhecimento e do acesso irrestrito à informática pelas populações carentes.

IV A Agenda 21 brasileira, que tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, foi aprovada na Eco-92, no Rio de Janeiro.

V Entre os temas destacados para a construção da Agenda 21 brasileira, constam: as cidades sustentáveis; a agricultura sustentável; a gestão dos recursos naturais.

VI A Agenda 21 global está estruturada a partir dos seguintes conceitos-chave: cooperação e parceria; educação e desenvolvimento individual; eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis; planejamento; Desenvolvimento da capacidade institucional e Informação.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e VI.

• B.

  I, V e VI.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e VI.

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

• A. os poços técnicos.
• B. os beirais de cobertura.
• C. os prismas de aeração.
• D. os mezzaninos.
• E. as pérgulas.