Questões sobre Normas e Legislação

Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve englobar o município como um todo, sendo necessária a sua revisão a cada oito anos e, durante o processo de elaboração ou revisão, é permitido o acesso aos documentos e às informações produzidos.

• C. Certo
• E. Errado

Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

Em zonas habitacionais já constituídas e declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), quando necessária a expansão urbana ao longo das faixas de domínio público das rodovias, é dispensada a exigência de reserva de uma faixa não edificável.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado

A Agenda 21 tem o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

A biodiversidade é uma propriedade da natureza que permite o aproveitamento sustentável de recursos, como os mananciais de água, a energia limpa e os recursos vegetais e minerais.

• C. Certo
• E. Errado

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.

• C. Certo
• E. Errado

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Plano Diretor é parte do processo de planejamento e deve se basear no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do município, além de ter suas diretrizes aprovadas bianualmente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o seguinte questionamento: As representações gráficas de projetos de arquitetura possuem alguma normatização?

• A. Não. Depende de cada escritório e/ou profissional autônomo.
• B. Sim. São regulamentadas pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura/ASBEA.
• C. Sim. São regulamentadas pelas prefeituras.
• D. Sim. São regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT.
• E. Sim. São regulamentadas pelas prefeituras e pela ABNT.