Questões de Arquivologia do ano 2010

Arquivos constituídos de documentos em curso ou frequentemente consultados denominam-se

• A. intermediários.
• B. correntes.
• C. permanentes.
• D. especiais.
• E. transitórios.

A resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo

• A.

  NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.

• B.

  TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.

• C.

  AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.

• D.

  J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.

• E.

  DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.

Em resolução de 18 de outubro de 1995, o Conselho Nacional de Arquivos estabelece que os documentos transferidos ou recolhidos devem ser organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. Transferência e recolhimento são termos

• A.

  sinônimos, podendo ser usados indistintamente.

• B.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo corrente e o segundo, no arquivo intermediário.

• C.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo permanente.

• D.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo permanente e o segundo, no arquivo intermediário.

• E.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo corrente.

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)

• A.

  República.

• B.

  Câmara.

• C.

  Comissão.

• D.

  Conarq.

• E.

  Sinar.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a arquivos.

Documento convencional é a denominação utilizada pelo CONARQ para se referir a todos os documentos arquivísticos não digitais.

• C. Certo
• E. Errado