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Arquivologia - Política Públicas/Legislação Arquivística - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.
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Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
A desclassificação dos documentos no grau confidencial é automática depois de transcorrido o prazo estabelecido pela legislação em vigor.
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Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.
Considere as afirmações abaixo, retiradas de atos normativos relacionados com a área arquivística:
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.
projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.
os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.
as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.
A política arquivística é uma das condições necessárias para a implementação de um programa de gestão de documentos em uma instituição.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou transferidos para o exterior, sob prévia autorização do CONARQ.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) mediante acordo ou ajuste com o CONARQ.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
As pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas.
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