Questões sobre Legislação Arquivística

O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade

Os arquivos municipais do Poder Executivo integram o

Compete ao Arquivo Nacional, por proposta do Conselho Nacional de Arquivos, declarar arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas como de interesse público e social.

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) da administração pública federal.

Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.

Não são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por organizações sociais reconhecidas pelo Poder Executivo.

São arquivos municipais os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.

O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas no grau ultrassecreto é de vinte e cinco anos.

Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?